Prefeitura Municipal de Itapeva/MG – Extrato de Rescisão Amigável – Contrato de Empreitada de Obra 012/2016

Processo Licitatório 045/2016, Edital 036/2016, Tomada de Preço 003/2016 Empresa: Construtora Niemeyer LTDA, CNPJ 07.636.375/0001-91 – Termo de Rescisão Contratual. Objeto: rescisão amigável de contrato de empreitada de obras 012/2016 a partir do dia 28 de setembro de 2018. Fundamento Legal:  inciso II do art. 79 da Lei 8.666/93– Aplicação de Sanção: Não houve – Itapeva/MG, 28 de setembro de 2018.