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AVISO DE DISPENSA – PROCESSO 46/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 46/2026

Dispensa de Licitação nº 11/2026

O MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, por intermédio do setor responsável pelas contratações públicas, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar contratação direta por dispensa de licitação, com possibilidade de apresentação de propostas adicionais por eventuais interessados.

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de sondagem de solo a percussão – SPT (Standard Penetration Test) em diversos locais do Município de Itapeva/MG, incluindo mobilização de equipamentos, execução das perfurações, coleta de amostras, elaboração de perfis geotécnicos e emissão de relatórios técnicos.

A contratação será realizada por meio de Sistema de Registro de Preços, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, considerando o valor estimado da contratação.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, a Administração Pública realizará divulgação deste aviso para que interessados possam apresentar propostas adicionais.

3. PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS

Os interessados poderão encaminhar suas propostas no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste aviso.

Data da publicação: 10 de março de 2026


Prazo para envio das propostas: até 13 de março de 2026, às 23H59.

4. FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser encaminhadas por meio de:

E-mail: licitacao@itapeva.mg.gov.br

5. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

Os interessados deverão encaminhar:

  1. Proposta comercial contendo:
    • razão social;
    • CNPJ;
    • descrição do serviço ofertado;
    • valor unitário e total;
    • prazo de validade da proposta.
  2. Documentos de habilitação:
    • cartão CNPJ;
    • certidão de regularidade fiscal;
    • certidão de regularidade trabalhista (CNDT);
    • registro no CREA ou conselho profissional competente.

6. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

O critério de seleção da proposta será o menor preço, desde que atendidas as especificações técnicas previstas no Termo de Referência.

7. ESCLARECIMENTOS

Informações complementares poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, durante o horário de expediente.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso não sejam apresentadas propostas adicionais dentro do prazo estabelecido, a Administração poderá prosseguir com a contratação direta da proposta inicialmente levantada na pesquisa de preços, desde que considerada vantajosa para o interesse público.

Itapeva/MG, 10 de março de 2026.

MARCELO GUIDO BEKER
AGENTE DE CONTRATAÇÕES

Município de Itapeva/MG