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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO 18/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Processo nº 180/2025

Referência: Dispensa nº 76/2025

 

 

O MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de empresa especializada para hospedagem do site oficial, hospedagem e manutenção de até 200 contas de e-mails institucionais e manutenção mensal do site da Prefeitura.

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade.

As propostas serão recebidas pelo e-mail licitação@itapeva.mg.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 23h59min do dia 18 de setembro de 2025.

  Item Qtde Unid Descrição R$ Unit. R$ Total  
  01 01 SV CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG      
 

Justificativa:

·         Garantir presença digital segura, contínua e moderna da Prefeitura;

·         Assegurar comunicação institucional por meio de e-mails oficiais (200 contas);

·         Atender obrigações de transparência e publicidade de atos administrativos (Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011);

·         Prover manutenção técnica preventiva e corretiva do site.

 

Estimativa de Benefícios:

·         Redução de riscos de indisponibilidade;

·         Fortalecimento da transparência pública;

·         Melhoria da eficiência administrativa e da comunicação institucional.

 

 

Termo de Referência (TR)

 

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem do site oficial da Prefeitura de Itapeva/MG, hospedagem e manutenção de até 200 contas de e-mails institucionais e manutenções mensais do site.

ITEM UND QTD DESCRIÇÃO PREÇO MENSAL VALOR ANUAL
1 SERVIÇO 12 hospedagem do site oficial, hospedagem e manutenção de até 200 contas de e-mails institucionais e manutenção mensal do site da Prefeitura R$

2.650,00

R$

31.800,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

●     Ficha: 66

●     Elemento: 02.05.01.04,122,2001.2002.339040.1500

Manutenção dos serviços da Diretoria de Administração, Finanças e Licitações– Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

Fonte: Recursos próprios da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG.

 

 

 

 

Especificações Técnicas

·         Hospedagem em servidor dedicado ou nuvem, com redundância e backup automático diário;

·         Capacidade mínima: 200 contas de e-mail institucionais (com 5GB por conta);

·         Suporte técnico 24h/7 dias, com SLA mínimo de 99,5%;

·         Manutenção mensal preventiva e corretiva do site (atualizações de segurança, conteúdos, banco de dados e plugins).

 

Obrigações da Contratada

·         Garantir estabilidade e segurança do ambiente digital;

·         Disponibilizar canal de atendimento remoto e presencial;

·         Cumprir requisitos da LGPD;

·         Fornecer relatórios mensais de disponibilidade e desempenho.

 

Obrigações da Contratante

·         Fornecer informações necessárias à atualização do site;

·         Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

 

Prazo de Execução

12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos da Lei 14.133/2021.

 

Forma de Pagamento

Mensal, mediante atesto do setor responsável.

 

Critérios de Julgamento

Menor preço global, observada a conformidade técnica mínima exigida.

Fiscalização

Designação de servidor fiscal do contrato para acompanhamento técnico.

 

 

 

 

   

1.1  XII. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização do contrato e certificada pela Secretaria Municipal competente.

Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: 35 3434-1354 ou pelo e-mail licitacao@itapeva.mg.gov.br

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o Município de ITAPEVA/MG será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

 

Itapeva/MG – 15 de setembro de 2025

 

MARCELO GUIDO BEKER

– Agente de Contratação –