AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 180/2025
Referência: Dispensa nº 76/2025
O MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de empresa especializada para hospedagem do site oficial, hospedagem e manutenção de até 200 contas de e-mails institucionais e manutenção mensal do site da Prefeitura.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade.
As propostas serão recebidas pelo e-mail licitação@itapeva.mg.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 23h59min do dia 18 de setembro de 2025.
| Item | Qtde | Unid | Descrição | R$ Unit. | R$ Total | |||||||||||||||||||
| 01 | 01 | SV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG | |||||||||||||||||||||
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Justificativa: · Garantir presença digital segura, contínua e moderna da Prefeitura; · Assegurar comunicação institucional por meio de e-mails oficiais (200 contas); · Atender obrigações de transparência e publicidade de atos administrativos (Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011); · Prover manutenção técnica preventiva e corretiva do site.
Estimativa de Benefícios: · Redução de riscos de indisponibilidade; · Fortalecimento da transparência pública; · Melhoria da eficiência administrativa e da comunicação institucional.
Termo de Referência (TR)
Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem do site oficial da Prefeitura de Itapeva/MG, hospedagem e manutenção de até 200 contas de e-mails institucionais e manutenções mensais do site.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Especificações Técnicas · Hospedagem em servidor dedicado ou nuvem, com redundância e backup automático diário; · Capacidade mínima: 200 contas de e-mail institucionais (com 5GB por conta); · Suporte técnico 24h/7 dias, com SLA mínimo de 99,5%; · Manutenção mensal preventiva e corretiva do site (atualizações de segurança, conteúdos, banco de dados e plugins).
Obrigações da Contratada · Garantir estabilidade e segurança do ambiente digital; · Disponibilizar canal de atendimento remoto e presencial; · Cumprir requisitos da LGPD; · Fornecer relatórios mensais de disponibilidade e desempenho.
Obrigações da Contratante · Fornecer informações necessárias à atualização do site; · Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.
Prazo de Execução 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos da Lei 14.133/2021.
Forma de Pagamento Mensal, mediante atesto do setor responsável.
Critérios de Julgamento Menor preço global, observada a conformidade técnica mínima exigida. Fiscalização Designação de servidor fiscal do contrato para acompanhamento técnico.
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1.1 XII. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será realizado em até 20 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização do contrato e certificada pela Secretaria Municipal competente.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: 35 3434-1354 ou pelo e-mail licitacao@itapeva.mg.gov.br
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o Município de ITAPEVA/MG será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Itapeva/MG – 15 de setembro de 2025
MARCELO GUIDO BEKER
– Agente de Contratação –