PREGÃO 030/2019 – ALIENAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES – CERTAME EM 31/05/2019 ÀS 14 HORAS

03/05/2019 17:04h

HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO SELETIVO 002/2019 – SAÚDE – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

10/05/2019 13:38h

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019-OBRAS – CARGOS DE OFICIAL DE OBRAS E PEDREIRO

10/05/2019 10:22h

MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG

Processo Seletivo Simplificado

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS

Edital nº 001/2019

A Superintendência de Obras de Itapeva/MG, através da Srª. Simone Aparecida Furquim Clemente, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, no período de 13 a 15 de maio de 2019, destinado a selecionar profissionais para contratação por prazo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, considerando a vacância nas respectivas atividades no Município de Itapeva/MG; a inexistência de candidatos aprovados em Concurso/Processo Seletivo, de acordo com as normas e condições abaixo estabelecidas, faz saber:

I – DA VAGA:

01 (uma) vaga imediata, com prazo determinado até realização de novo concurso público, para preenchimento do cargo de OFICIAL DE OBRAS.

01 (uma) vaga imediata, com prazo determinado até realização de novo concurso público, para preenchimento do cargo de PEDREIRO

Os candidatos deverão comprovar sua qualificação mínima exigida, quais sejam:

Ter cursado o 5º ano do Ensino Fundamental
Experiência mínima de 03 anos no exercício da profissão, no caso do cargo de oficial de obras;

O vencimento do cargo de OFICIAL DE OBRAS é de R$ 1.466,66 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

O vencimento do cargo de PEDREIRO é de R$ 951,74 (novecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) mais complemento de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) – SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Os profissionais deverão executar tarefas pertinentes a área de atuação, cumprindo suas atribuições previstas em Lei Municipal específica.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, que serão distribuídas conforme necessidade do Município de Itapeva/MG, podendo haver excepcional necessidade de realização de horas extraordinárias;

II – VIGÊNCIA DOS CONTRATOS

O profissional será contratado por prazo determinado até contratação de profissional por meio de concurso público, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

III – DO REGIME DA CONTRATAÇÃO

O regime da contratação é especial e de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS, sem depósito para o FGTS.

IV – DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do presente Processo Seletivo será de 6 (seis) meses, prorrogável, a critério da Administração, por igual período.

V – CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 21 (vinte um) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;

c) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo I – Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pelo Setor de Transportes, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 001/2019

NOME/ENDEREÇO/TELEFONE PARA CONTATO.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO:	OBSERVAÇÕES
laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).
oOriginal e fotocópia de comprovante de residência;	Comprovante atualizado
oOriginal e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;	Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
oOriginal e fotocópia da Cédula de Identidade e Carteira de Identidade Profissional (CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social);	A identidade deverá ter data de emissão de até dez anos, ou seja, não deverá estar muito antiga. Caso seja superior a dez anos deverá ser renovada; trazer cópia da Carteira de Trabalho da parte que tenha a foto e o verso da mesma.
OOriginal e fotocópia do CPF;	Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp E também o comprovante de Situação Cadastral no CPF https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp para todos os convocados
oOriginal e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);	Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP.
2 fotografias 3×4 recentes;
oOriginal e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;	Quem não tiver o comprovante da última eleição, deverá emitir através do site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de origem do título o comprovantes de situação eleitoral.
oOriginal e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
Original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);	Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.
Declaração de bens que constituam seu patrimônio;	Fazer declaração, tendo ou não bens;
Declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.	No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.
DDocumentos de filhos de até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF
SSe tiver conta no banco Bradesco apresentar cópia do cartão	A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta.

ATENÇÃO: Para efeito da admissão fica o candidato sujeito à aprovação em avaliação médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação.

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.

VI – DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas do dia 13 a 15 de maio de p2019, no horário das 08:00 às 12:00 horas, na sede do Almoxarifado Central 500, Bairro – Centro, nesta cidade.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

VII – DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Não serão cobradas taxas de inscrição.

VIII – DO PROCESSO

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

IX – DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo, por equipe nomeada pelo Setor de Transportes e um representante do administrativo, no dia 16 de maio de 2019 às 10 horas – devendo haver sessão com lavratura de ata e sendo aberta a participação dos candidatos, se for do interesse dos mesmos – e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

Experiência comprovada no exercício de atividades e pré-requisitos inerentes ao cargo em que se inscreveu, com comprovação (Carteira de Trabalho, Certidão de Tempo de Serviço)

Até 03 ano	05 pontos
De 03 anos a 05 anos	10 pontos
Mais de 05 anos	15 pontos

Comprovação de experiência de atuação no Setor Público (Contagem de tempo).

Até 03 ano	10 pontos
De 03 anos a 05 anos	20 pontos
Mais de 05 anos	30 pontos

DO DESEMPATE

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

1. Candidato com maior experiência na área.

2. Candidato de maior idade.

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A divulgação dos resultados será realizada no dia 16 de maio de 2019 a partir das 15 horas no mural da Prefeitura.

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO:

O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO:	OBSERVAÇÕES
laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).
original e fotocópia de comprovante de residência;	Comprovante atualizado
original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;	Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
original e fotocópia da Cédula de Identidade e Carteira de Identidade Profissional (CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social);	A identidade deverá ter data de emissão de até dez anos, ou seja, não deverá estar muito antiga. Caso seja superior a dez anos deverá ser renovada; trazer cópia da Carteira de Trabalho da parte que tenha a foto e o verso da mesma.
original e fotocópia do CPF;	Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp E também o comprovante de Situação Cadastral no CPF https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp para todos os convocados
original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);	Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP.
2 fotografias 3×4 recentes;
original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;	Quem não tiver o comprovante da última eleição, deverá emitir através do site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de origem do título o comprovantes de situação eleitoral.
original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);	Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.
declaração de bens que constituam seu patrimônio;	Fazer declaração, tendo ou não bens;
declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.	No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.
Documentos de filhos de até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

Os casos omissos serão resolvidos pelo SETOR DE TRANSPORTES.

Itapeva/MG, 10 de maio de 2019

SIMONE APARECIDA FURQUIM CLEMENTE

SUPERINTENDENTE DE OBRAS

ANEXO I

SUPERINTENDENTE DE OBRAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.001/2019

FICHA DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÃO Nº

NOME DO CANDIDATO:

DATA DE NASCIMENTO:

RG: CPF:

ENDEREÇO:

CIDADE: ESTADO: CEP:

Assinale com um X os documentos contidos no envelope:

Carteira de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência;
Título de Eleitor e Comprovante da última votação;
Certificado de Reservista, quando do sexo masculino;
Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional;
Cópia de Registro em Carteira na função e/ou Contagem de Tempo de Serviço que comprovem a experiência profissional mencionada no currículo.
CNH na categoria D ou superior.

______________________________

Assinatura do Candidato

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019-OBRAS – CARGOS DE OFICIAL DE OBRAS E PEDREIRO

PREGÃO 030/2019 – ALIENAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES – CERTAME EM 31/05/2019 ÀS 14 HORAS

HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO SELETIVO 002/2019 – SAÚDE – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019-OBRAS – CARGOS DE OFICIAL DE OBRAS E PEDREIRO

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