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PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DE EDITAL – RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº 001 de 21 de junho 2024. – Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha suplementar de Conselheiros Tutelares do Município de Itapeva /MG – O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº 34/2017, das alterações dada pelas leis 45/2019 e a Resolução CONANDA nº 231/22, torna público o Processo de Escolha para membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Itapeva, para o exercício do mandato, em caso de vacâncias de membros titulares, mediante as condições estabelecidas no Edital Retificado, que se enconta no site www.itapeva.mg.gov.br.  Contato pelo telefone 335 3434 1563.