CONCURSO PÚBLICO 01/2014

15º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

A Excelentíssima Prefeita do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, Senhora Cláudia Viveani de Moraes Andrade, no uso de suas atribuições legais, com amparo no subitem 12.1 do edital nº 01/2014, combinando com o artigo 81, IV da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: 1 – Ficam convocados, para ocuparem as vagas remanescentes, os candidatos citados e relacionados no ANEXO I, fazendo parte integrante deste Edital, para comparecerem entre os dias 11 a 13 de maio de 2016, das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min, no setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Itapeva, com endereço na Rua Ulisses Escobar, nº 30, centro, munidos da documentação citada no Anexo II e III que também ficam fazendo parte integrante desta convocação. 1.1 – Todos os candidatos convocados deverão estar munidos da documentação específica no Anexo II, em 02 (duas) vias autenticadas. 2 – Todos os candidatos nominados e constantes no Anexo I, que não comparecerem no prazo fixado nesta Convocação ou que não apresentarem a documentação obrigatória mencionada neste Edital, estarão automaticamente ELIMINADOS. 3 – Neste caso, o Poder Público poderá chamar novos candidatos, obedecida a ordem de classificação para cada função, o que será feito através de nova convocação, com a publicidade usual.

 

Itapeva/MG, 06 de maio de 2016.

 

 

 

CLÁUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE

PREFEITA – MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG

 

 

 

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

 

MONITOR DE CRECHE

 

 

 

38-   MARTHA MARY DE OLIVEIRA E SOUSA                   RG 8.986.902

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

a) CPF;

b) Título de Eleitor;

c) Carteira de Identidade RG;

d) Certificado de Escolaridade ou Diploma;

e) Histórico Escolar;

f) Registro Profissional (Carteira do Conselho de Classe ou Órgão da Categoria);

g) Certificado Militar (se homem);

h) Declaração de não acumulação de Cargo (caso haja o acúmulo, apresentar Certidão do Órgão Empregador, contendo o Regime Jurídico, a carga horária e o horário de trabalho, com firma reconhecida);

i) 01 Foto 3X4;

j) Declaração de Bens;

k) Comprovante de votação da última eleição;

l) Comprovante de Residência;

m) Certidão de Regularidade Junto ao Conselho de Classe;

n) Nº do PIS/PASEP;

o) Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Civil (obs. atestado pode ser obtido através do site: www.pc.mg.gov.br ou no site da policia civil de seu estado).

 

ATENÇÃO: Para efeito de sua contratação fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação. O exame médico será agendado pelo setor de Recursos de Humanos.

 

 

 

 

 

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS/DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO

 

 

Eu,_________________________________________________, portador (a) do CPF nº________________________e da Cédula de Identidade nº______________, residente e domiciliado, à _________________________,

declaro para os devidos possuir os seguintes bens:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

 

 

___________ , em ____ de ____ de _____.

 

 

 

_________________________________________

Assinatura do Declarante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

 

(em caso de não cumulação de cargos)

Eu, _____________________________________________________, portador do

RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de posse no cargo de   _________________________________,

na Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse. DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

_________, ______de____________ de________.

 

 

____________________________________________

Declarante

 

 

 

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

 

(em caso de cumulação de emprego)

 

Nome:_______________________________________________________

CPF:__________________RG:_________________Cargo:_____________.

DECLARO para fins de ocupação de cargo, emprego ou função pública no Município de ITAPEVA/MG, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:

Denominação do Órgão/Cargo/Emprego/Função:

 Carga Horária:

 

DECLARO que sou aposentado no cargo de:

 

E recebo meus proventos através do:

 

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

 

Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.

___________, ______de ___________ de _________

 

 

_____________________________________________

Declarante