AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  – Processo nº 84/2024 – Dispensa de Licitação nº 46/2024

CONVOCAÇÕES – PROCESSOS SELETIVOS DA SAÚDE – CARGOS: AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES E PROFESSORES PLF
13/05/2024 14:21h
JULGAMENTO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 16.2024 – CARGO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM EAP
14/05/2024 17:05h

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  – Processo nº 84/2024 – Dispensa de Licitação nº 46/2024

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Processo nº 84/2024

Referência: Dispensa de Licitação nº 46/2024

 

 

O MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a produção técnica de documentos integrantes dos processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itapeva-MG.

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade.

As propostas serão recebidas pelo e-mail licitação@itapeva.mg.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 23h59min do dia 17 de abril de 2024.

ESPECIFICAÇÃO:

ITEM DESCRIÇÃO QTDE

SERVIÇOS

1 produção técnica de documentos integrantes dos processos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itapeva-MG.

 

 

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em processo licitatório da secretaria de saúde para produção técnica especificamente dos documentos de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Termo de Formalização de Demanda e Cotações de preço, nos termos exigidos pela 14.133/21.

 

  1. Realização de ETP – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico;

 

  1. O Termo de Referência, também chamado de Projeto Básico, é o documento em que o requisitante esclarece aquilo que realmente precisa, trazendo a definição do objeto e os demais elementos necessários à sua perfeita contratação e execução;

 

 

  1. O Documento de Formalização de Demanda (DFD) é o documento inicial para dar início a um processo de aquisição de produtos ou serviços que não estão disponíveis na UFSCar como resultado de uma operação anterior de compra;

 

 

 

  1. Cotação de preço : realizar cotações para cada um dos processos licitatórios demandados pela Sec. Municipal de Saúde do município de Itapeva-MG.

 

 

  1. Atendimento in loco quando necessário e/ou em situações de urgência a pedido da gestão.

 

 

  1. Atendimento online via Whats App e/ou e-mail, com equipe disponível para o município durante todo horário comercial, de segunda à sexta-feira

 

 

  1. Plantão de atendimento, sempre que necessário.

 

 

  1. prestação iniciada em Maio/2024 e finalizada em Dezembro/2024.Previsão de pagamento: 1º previsto para 06/2024 e último para 12/2024.

 

 

7 MESES

Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: 35 3026-4114 ou pelo e-mail licitacao@itapeva.mg.gov.br

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para o Município de ITAPEVA/MG será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

 

Itapeva/MG – 13 de maio de 2024

 

MARCELO GUIDO BEKER

– Agente de Contratação –