RATIFICAÇÃO – PROCESSO 030/2014 – DISPENSA 016/2014
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14/02/2014 03:00hRATIFICAÇÃO – PROCESSO 030/2014 – DISPENSA 016/2014
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Em cumprimento ao art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no processo 030/2014 RATIFICO a dispensa de licitação para prestação de serviço de transporte escolar de alunos nos dias 03, 04, 05, 06, 07, 10 e 11 de fevereiro de 2014 devido inabilitação de empresas que participaram do Processo 007/2014, Edital 023/2014, Pregão Presencial 021/2014, razão esta da necessidade urgente de contratação para que não se prejudique o transporte de estudantes tendo em vista que se iniciará o ano letivo de 2014 no dia 03/02/2014, pelo prazo de 07 (sete) dias corridos, na modalidade de dispensa com contratação válida até que ocorra certame por pregão presencial, pelo prazo de 33 (trinta e três) dias úteis letivos, na modalidade de dispensa com contratação válida até que ocorra certame por pregão presencial, sendo contratada a empresa CARLOS JOSÉ DA SILVA TRANSPORTES, conforme tabela abaixo:
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LINHA
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Empresa
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km/dia
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Dias Letivos
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Total de Km
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Valor do Km
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VALOR DA LINHA
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7
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Carlos José da Silva – Transportes
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128,0
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33
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4224,0
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R$ 3,53
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R$ 14.910,72
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11
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Carlos José da Silva – Transportes
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136,9
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33
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4517,7
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R$ 2,61
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R$ 11.791,20
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Sendo que o valor de R$ 26.701,92 (vinte e seis mil setecentos e um reais e noventa e dois centavos), valor correspondente a 0,12% (zero ponto doze por cento) do orçamento anual estimado em R$ 21.037.284,63 – através das dotações orçamentárias:
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FICHA
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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RESUMO
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193
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12.361.0009.2.047 3390.39
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Manutenção do Ensino Fundamental – Serviços de Terceiros PJ.
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160
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12.361.0011.2.065 339039
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Manutenção do Transporte Escolar – Serviços de Terceiros PJ.
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171
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12.361.0011.2.068 339039
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Manutenção do Programa de Transporte Escolar PENATE-PAR – Serviços de Terceiros PJ.
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Publique-se nos termos da Lei.
Itapeva/MG, 11 de fevereiro de 2014
CLÁUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE
Prefeita-Município de Itapeva/MG
