MUNICIPIO DE ITAPEVA/MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 003/2021

 

A Secretário Municipal de Educação de Itapeva/MG Solange Lemes Silva Souza, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação torna público para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições no período de 02 a 05 de agosto de 2021 para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA.

DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DAS VAGAS:

CARGO	FORMAÇÃO ACADÊMICA	VAGAS	JORNADA DE TRABALHO	REMUNERAÇÃO
Motorista	Ensino Fundamental Completo CNH Categoria D ou superior Exerce Ativ Remunerada (necessários cursos de transporte coletivo e de transporte escolar)	01 (UMA) vaga	40 horas semanais	R$ 1.526,31 (um mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos)

 

 

 

 

DAS ATIVIDADES:

O motorista contratado deverá participar de todos os eventos quando convocado. Deverá, ainda, executar tarefas pertinentes a área de atuação, cumprindo suas atribuições previstas em Lei Municipal.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, que serão distribuídas conforme necessidade do Departamento de Educação, podendo haver excepcional necessidade de realização de horas extraordinárias.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE MOTORISTA:

Dirigir automóveis,  ônibus e demais veículos; Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização; Transportar pessoas e materiais; Orientar o carregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados; Orientar o descarregamento de cargas; Zelar pela segurança de passageiros e/ou cargas; Fazer pequenos reparos de urgência; Manter o veículo limpo, interna e externamente, e esterilizado e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; Dirigir veículos leves, e veículos de transporte coletivo, zelando pela segurança dos passageiros e da carga transportada; Zelar pelo perfeito estado de conservação e limpeza do veículo sob sua responsabilidade; O transporte de passageiros se destina aos alunos da rede estadual e municipal de ensino; Dirigir sempre observado a legislação uma vez que serão responsáveis pelas muitas e danos que vierem sofrer pela não observância; Solicitar os serviços de manutenção do veículos, especificando os defeitos a serem corrigidos; Atender às normas de direção defensiva; Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências; Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; Executar outras tarefas afins.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO:

O profissional será contratado por prazo determinado até 31 de dezembro de 2021, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

 

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação de caráter temporário, em regime estatutário.

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas nos dias 02 a 05 de agosto de 2021, no horário das 08h às 12h e das 13 às 16h, na Secretaria de Educação, na Avenida Leonardo Rossi, 193-C, Bairro Centro, Itapeva/MG.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

 

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxas de inscrição.

 

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

Relação de Documentos para inscrição:

Carteira de Identidade

CPF ou Habilitação

Comprovante de Residência

Título de Eleitor e Comprovante da última votação

Certificado de Reservista, quando do sexo masculino

Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida

Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional

Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo

Cursos de transporte coletivo e de transporte escolar

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo I- Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Educação, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 003/2021

NOME/ENDEREÇO/TELEFONE PARA CONTATO.

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.

 

DA ABERTURA DOS ENVELOPES, ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A sessão pública de abertura dos envelopes dos candidatos acontecerá no dia 06 de agosto de 2021 (sexta-feira), às 10 horas, na sede da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, aberta a todos, inclusive os concorrentes à vaga, que ao deixar de comparecer não poderá alegar prejuízos de nenhuma natureza. Desta sessão pública será lavrada ata para os efeitos legais.

 

DO PROCESSO:

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

 

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Educação e 01 representante do setor administrativo, no dia 06 de agosto de 2021 às 10 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

Títulos		Critérios de Pontuação
Requisito	Documento exigido para comprovação	Pontos Unitários	Pontuação Máxima
Escolaridade/ Graduação
	Ensino Fundamental completo	05 (cinco) Pontos	05 (cinco) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 5 PTS
	Ensino Médio Completo	05 (cinco) Pontos	05 (cinco) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 5 PTS
	Ensino Superior Completo	10 (dez) Pontos	05 (cinco) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 10 PTS
Curso de Aperfeiçoamento	Carteira de Condutor de Veículo Escolar	30 (trinta) pontos	30 (trinta) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 30 PTS
Experiência Profissional Comprovada na função	Órgão Público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor do Órgão Competente e/ou Contrato de Trabalho devidamente assinado. Empresa Privada: carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho) e/ou Contrato de trabalho devidamente assinado	01 (um) ponto para cada ano de experiência comprovada   Máximo de 10 (dez) anos	10 (cinco) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 10 PTS
TOTAL GERAL			60 (sessenta) PONTOS

 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

1. Candidato com maior formação escolar;
2. Candidato com curso de condução de veículo escolar;
3. Candidato com maior idade;

 

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

A divulgação dos resultados será realizada no dia 06 de agosto de 2021, a partir das 13h no site oficial do Município.

https://www.itapeva.mg.gov.br/

 

 

 

 

 

 

 

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS CASO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO

O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO:	OBSERVAÇÕES
A)  atestado médico comprovando boa saúde física e mental;
B)  original e fotocópia de comprovante de residência;	Comprovante atualizado
C)  original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;	Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
D)  original e fotocópia da Cédula de Identidade;	Recomenda-se que a identidade esteja atualizada, com data de emissão com menos de  dez anos.
E)  Carteira de Trabalho (CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social);	cópia da Carteira de Trabalho da página da foto e o verso da mesma, ou seja, a qualificação civil
F)  original e fotocópia do CPF;	Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp
G) Emissão de Situação Cadastral no CPF;	Acessar para emissão: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
H)  original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);	Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP.
I)    1 fotografias 3×4 recentes;
J)   original e fotocópia do Título de Eleitor ;
K)  Certidão de quitação Eleitoral	Para emissão: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
L)  original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
M) original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);	Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.
N)  declaração de bens que constituam seu patrimônio;	Fazer declaração, tendo ou não bens;
O) declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.	No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.
P)  Documentos de filhos de  até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF
Q) Se tiver conta no banco Bradesco apresentar cópia do cartão	A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta.

 

 

 

DA DEMISSÃO

Será demitido, a qualquer momento após a contratação, o profissional que:

• não tiver disponibilidade de sua carga horaria semanal, dentro da jornada de trabalho prevista para exercício de suas atividades;
• Praticar falta grave;
• acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas;
• apresentar declaração falsa de residência ou de escolaridade;

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação.

 

 

Itapeva/MG, 30 de julho de 2021

 

 

SOLANGE LEMES SILVA SOUZA

Secretária de Educação  – Município de Itapeva/MG

 

 

 

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 003/2021

 

Cargo: Motorista                                                                     n°_____/2021

Nome do Candidato: ____________________________________________   Endereço:____ _________________________________________________

Naturalidade:                                   Sexo: (   ) Masc (   ) Fem

Documentos obrigatórios: *RG *CPF *CNH  DESCRITA “EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA” *Comprovante residência *Título de eleitor e comprovante última votação *Certificado Reservista (para sexo masculino) *Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida *Currículo detalhado *Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo

 

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 003/2021. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, ___/____/2021.

 

X Assinatura__________________________________________________________

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

Comprovante de Inscrição Edital 003/2021
Nome:	Cargo: MOTORISTA	N° Insc:
Em ___/___/2021 – Responsável pela inscrição:

 

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,    _________________________________________________________________________,   abaixo assinado(a),

brasileiro(a),estado civil ____________________, portador(a) do RG nº ________________________, inscrito no

CPF sob o nº _________________,  DECLARO  para o fim específico de ingresso no Serviço público no município

de Itapeva, Estado de Minas Gerais, que os bens patrimoniais gravados em meu nome  e de meus dependentes

são os seguintes:(relacionar Imóveis urbanos (identificação/valor atual); Imóveis rurais (identificação/valor atual);

 

Veículos e máquinas (identificação/valor atual); Outros (identificação/valor atual))

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro   ainda   ter   ciência   de   que   a   não   veracidade   das   informações prestadas   poderá   acarretar   responsabilização   civil,   penal   e   administrativa,   gerando conseqüências previstas na legislação vigente.

Itapeva, _____ de _________________________ de _____________.

_______________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE BENS

(quando não possuir bens)

Eu,_____________________________________________________________________, portador (a) do

RG nº________________________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº

_______________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que não possuo bens em meu nome.

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Itapeva,        de                de 2021

_______________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS,

EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

 

Eu, _____________________________________________________, portador do RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de posse no cargo de   _________________________________,na Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse. DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

_________, ______de____________ de________.

____________________________________________

Declarante

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

Nome:_________________________________________________________________________

CPF:_______________________RG:_________________Cargo:_________________________

DECLARO para fins de ocupação de cargo, emprego ou função pública no Município de ITAPEVA/MG, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:

Denominação do Órgão/Cargo/Emprego/Função: ­­­______________________________________

Carga Horária Mensal: ___________________________________________________________

Horário de Trabalho: _____________________________________________________________

DECLARO que sou aposentado no cargo de: _________________________________________

E recebo meus proventos através do: ________________________________________________

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.

___________, ______de ___________ de _________

_____________________________________________

Declarante