PREFEITURA DE ITAPEVA/MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA DE OBRAS

EDITAL Nº2/2022

A Secretária Municipal de Obras de Itapeva/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de contratação de estagiário para atenderem às demandas da Secretaria Municipal de Obras, em atendimento à Lei Municipal 1.434 de 16/02/2018, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) ESTAGIÁRIO EM ENGENHARIA, no período de 22 à 24 de AGOSTO de 2022

DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA VAGA:

DAS ATIVIDADES:

1 – O estagiário deve executar suas atividades de estágio em consonância com as orientações do seu supervisor.

2 – Compete ao estagiário:

I – Comprovar semestralmente ao RH sua matrícula e frequência regular no curso de ensino superior ao qual está vinculado a execução do estágio;

II – Proceder com o preenchimento dos termos e relatórios anexos à presente Lei com a consequente aprovação do supervisor e do professor orientador;

Parágrafo Único – O descumprimento de qualquer dos incisos supra, acarretará o imediato cancelamento da celebração de estágio com o estagiário com a devida comunicação à instituição de ensino.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE ESTÁGIO:

O Estagiário será contratado por prazo de 12 (doze) meses, prorrogável uma vez por igual período.

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação não gera vínculo empregatício com o Município de Itapeva/MG,

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do presente Processo Seletivo será de 90 dias após homologação do mesmo, prorrogável, a critério da Administração, por igual período.

DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

I – Cédula de identidade;

II – CPF;

III – Título de eleitor e comprovante da última votação, se maior de 18 anos;

IV – Comprovante de residência em seu nome ou de seus pais e declaração de que reside no Município há pelo menos dois anos;

V – Comprovante de matrícula na instituição de ensino, conforme habilitação exigida;

VI – Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional;

VII – Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo (exemplo: Cursos extracurriculares e Curso de informática / especialização na área do curso superior, etc).

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo I – Ficha de Inscrição, disponibilizado pela Secretaria de Obras, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples e legível em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados acima, com a seguinte identificação:

PREFEITURA DE ITAPEVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 002/2022

NOME/ENDEREÇO/TELEFONE PARA CONTATO.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas do dia 22 à 24 de AGOSTO de 2022, no horário das 09h00 às 16h00, na sede da Secretaria Municipal de Obras, na Rua Ulisses Escobar, 29, Centro, nesta cidade.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxas de inscrição.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

O processo é consistente em seleção de estagiário, através de análise de currículo.

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise documental, por equipe nomeada pela Secretária Municipal de Obras e 01 representante do setor administrativo, no dia 25 DE AGOSTO DE 2022 às 09 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Caso dois ou mais candidatos empatem no critério de seleção, o desempate dar-se-á da seguinte forma:

• Candidato com maior idade.

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A divulgação dos resultados será realizada no dia 25 de AGOSTO de 2022 (QUINTA-FEIRA), a partir das 16h00), no mural da prefeitura e no site oficial da Prefeitura de Itapeva.

DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO

I – Celebração de convênio entre a instituição de ensino onde está matriculado o estagiário e a Prefeitura do Município.

II – Celebração de termos de compromisso entre a Instituição, o estagiário e a Prefeitura do Município.

III – Comprovação de matrícula e frequência do estagiário no curso em que se desempenha o estágio, devendo ser a frequência comprovada em períodos não superior a três meses.

IV – A jornada de atividades de estágio deve ser compatível com as atividades escolares desempenhadas junto à Instituição de Ensino.

V – O acompanhamento do estágio realizado junto ao Município deve ser realizado por professor orientador da instituição de ensino e por supervisor/servidor do local de execução do estágio, comprovando o acompanhamento por relatórios.

DOS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

DA RESCISÃO

O estágio poderá ser rescindido, a qualquer tempo, antes do término do prazo estabelecido no termo de compromisso ou documento de prorrogação, nos seguintes casos:

I – Por acordo das partes, ou por decisão unilateral de uma das partes, a qual deve ser comunicada com antecedência mínima de 15 dias no mínimo.

II – Se demonstrada a ineficiência do estagiário em executar as atribuições necessárias ao cumprimento do período de estágio junto ao Município de Itapeva/MG.

III – Pelo descumprimento pelo estagiário das obrigações previstas nesta Lei Municipal.

IV – Pelo abandono injustificado do estágio em período superior a dois dias corridos ou cinco dias alternados em um período de 30 dias.

V – Pela interrupção ou abandono do curso em que está matriculado o estagiário.

VI – Por conduta incompatível com o local de execução do estágio.

Os casos omissos serão resolvidos pela  Secretaria  Municipal de Obras

Itapeva/MG, 16 DE AGOSTO DE 2022.

SIMONE APARECIDA FURQUIM

Secretaria Municipal de Obras – Município de Itapeva/MG

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 2/2022

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 2/2022. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, __/__/2022.

X Assinatura__________________________________________________________

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