MUNICIPIO DE ITAPEVA/MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA DE SAÚDE

 

EDITAL Nº 003/2020

 

O Secretário Municipal de Saúde de Itapeva/MG Luciano de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições no período de 11 a 13 de MAIO de 2020 para  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DAS VAGAS:

CARGO	FORMAÇÃO ACADÊMICA	VAGAS	JORNADA DE TRABALHO	REMUNERAÇÃO
Agente Comunitário de Saúde	Ensino Fundamental Completo	03 vagas	40 horas semanais	R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais)
MICRO 01 (ACS – ESF “ISMAEL LEMES”) (ATE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO COM PROVAS) RUA 01 – AVENIDA NOVA ITAPEVA, RUA 02, RUA 03, RUA 04, RUA 05, RUA 06, RUA 07, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA.
MICRO 01 (ACS – ESF “LUIS ALVES”) (COBRIR LICENÇA-MATERNIDADE ) (Bairro: Ferreiras e micro regiões existentes dentro deste bairro)
MICRO 04 (ACS – ESF “LUIS ALVES”) (COBRIR LICENÇA MATERNIDADE ) (Bairro: Sertão Grande, Posses, Serra dos Pretos e micro regiões existentes dentro deste bairro)

DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

• Deverão executar tarefas pertinentes à área de atuação, cumprindo suas atribuições previstas em Lei Municipal.

VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO:

O profissional será contratado por prazo determinado, até realização de processo seletivo com provas na MICRO 01 (ACS – ESF “ISMAEL LEMES”) ou término de licença-maternidade nas MICRO 01 (ACS – ESF “LUIS ALVES”) e MICRO 04 (ACS – ESF “LUIS ALVES”), podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

 

 

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação de caráter temporário, em regime estatutário, sem vínculo empregatício com desconto da previdência.

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do presente Processo Seletivo será de 6 (seis) meses, não havendo prorrogação.

 

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas do dia 11 de MAIO a 13 de MAIO 2020, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 na Secretaria de Saúde, na Rua Tobias de Andrade, n. º 235, Bairro Centro, Itapeva/MG.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

 

 

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxa de inscrição.

 

 

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

1. a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2. b) Ter idade mínima de 18 (Dezoito) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;
3. c) Residir na Micro de atuação;
4. d) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo I- Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela Secretaria de Saúde, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 03/2020

NOME/ENDEREÇO/TELEFONE PARA CONTATO.

O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO:	OBSERVAÇÕES
A)   Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).
B)   Original e fotocópia de comprovante de residência;	Comprovante atualizado
C)  Original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;	Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
D)  Original e fotocópia da Cédula de Identidade e Carteira de Identidade Profissional (CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social);	A identidade deverá ter data de emissão de até dez anos, ou seja, não deverá estar muito antiga. Caso seja superior a dez anos deverá ser renovada; trazer cópia da Carteira de Trabalho da parte que tenha a foto e o verso da mesma.
E)   Original e fotocópia do CPF;	Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp E também o comprovante de Situação Cadastral no CPF https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp para todos os convocados
F)   Original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);	Caso não possua o cartão, ir à agência bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP.
G)  2 fotografias 3×4 recentes;
H)  Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;	Quem não tiver o comprovante da última eleição, deverá emitir através do site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de origem do título o comprovante de situação eleitoral.
I)     Original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
J)    Original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);	Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.
K)   Declaração de bens que constituam seu patrimônio;	Fazer declaração, tendo ou não bens;
L)   Declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.	No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.
M)  Documentos de filhos de  até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF
N)  Se tiver conta no banco Bradesco apresentar cópia do cartão	A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta.

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.

 

DA ABERTURA DOS ENVELOPES, ANÁLISE DE CURRÍCULO, E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A sessão pública de abertura dos envelopes dos candidatos acontecerá no dia 14 de MAIO 2020 (quinta-feira), às 09 horas, na sede da UBS Ápio Cardoso, aberta a todos, inclusive os concorrentes à vaga, que ao deixar de comparecer não poderá alegar prejuízos de nenhuma natureza. Desta sessão pública será lavrada ata para os efeitos legais.

 

 

DO PROCESSO:

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

 

 

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo e títulos por equipe nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde e 01 representante do setor administrativo, no dia 14 de MAIO 2020 às 09 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

Títulos		Critérios de Pontuação
Requisito	Documento exigido para comprovação	Pontos Unitários	Pontuação Máxima
Escolaridade/ Graduação	Ensino Fundamental completo	02 (dois) Pontos	02 (dois) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 2 PTS
	Ensino Médio Incompleto	02 (dois) Pontos	02 (dois) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 2 PTS
	Ensino Médio Completo	02 (dois) Pontos	02 (dois) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 2 PTS
	TOTAL GERAL		PODENDO TOTALIZAR 06 PONTOS
Curso de Aperfeiçoamento	Certificado de cursos de aperfeiçoamento compatível com a área de atuação MÁXIMO 03 CURSOS	03 (três) Pontos por curso	09 (nove) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 09 PTS
	Curso de informática básica	05 (cinco) Pontos	05 (cinco) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 05 PTS
Experiência Profissional Comprovada na função	Órgão Público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor do Órgão Competente e/ou Contrato de Trabalho devidamente assinado. Empresa Privada: carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho) e/ou Contrato de trabalho devidamente assinado	01 (um) ponto para cada ano de experiência comprovada   Máximo de 5 (cinco) anos	05 (cinco) Pontos PONTUAÇÃO MÁXIMA 05 PTS
TOTAL GERAL			25 (vinte cinco) PONTOS

 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

1. Candidato com maior idade.

 

 

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

A divulgação dos resultados será realizada no dia 14 de MAIO 2020, a partir das 13h no mural da Secretaria Municipal de Saúde e no site oficial do Município.

 

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO:	OBSERVAÇÕES
O)  Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).
P)   Original e fotocópia de comprovante de residência;	Comprovante atualizado
Q)  Original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;	Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
R)  Original e fotocópia da Cédula de Identidade e Carteira de Identidade Profissional (CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social);	A identidade deverá ter data de emissão de até dez anos, ou seja, não deverá estar muito antiga. Caso seja superior a dez anos deverá ser renovada; trazer cópia da Carteira de Trabalho da parte que tenha a foto e o verso da mesma.
S)   Original e fotocópia do CPF;	Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp E também o comprovante de Situação Cadastral no CPF https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp para todos os convocados
T)   Original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);	Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP.
U)  2 fotografias 3×4 recentes;
V)   Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;	Quem não tiver o comprovante da última eleição, deverá emitir através do site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de origem do título o comprovantes de situação eleitoral.
W) Original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
X)   Original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);	Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.
Y)   Declaração de bens que constituam seu patrimônio;	Fazer declaração, tendo ou não bens;
Z)   Declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.	No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.
AA)               Documentos de filhos de  até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF
BB)               Se tiver conta no banco Bradesco apresentar cópia do cartão	A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta.

ATENÇÃO: Para efeito da admissão fica o candidato sujeito à aprovação em avaliação médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação.

DA DEMISSÃO

Será demitido da Estratégia Saúde da Família, a qualquer momento após a contratação, o profissional que:

• não residir ou deixar de residir na área de abrangência para a qual submeteu inscrição;
• não tiver disponibilidade de 40 (quarenta) horas semanais, dentro da jornada de trabalho prevista para exercício de suas atividades;
• Praticar falta grave;
• acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas;
• apresentar declaração falsa de residência ou de escolaridade;
• não apresentar bom desempenho nas atividades como ACS, conforme as metas estabelecidas pelo Programa da  Saúde da Família.

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Saúde.

Itapeva/MG, 07 de MAIO de 2020.

 

 

 

LUCIANO DE OLIVEIRA

Secretário de Saúde – Município de Itapeva/MG

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo Simplificado – PSS – Edital n° 03/2020

 

MICRO 01 (ACS – ESF “LUIS ALVES”) (CUBRIR LICENÇA MATERNIDADE ) (Bairro: Ferreiras e micro regiões existentes dentro deste bairro) CUMPRIR LICENÇA MATERNIDADE

MICRO 04 (ACS – ESF “LUIS ALVES”) (CUBRIR LICENÇA MATERNIDADE ) (Bairro: Sertão Grande, Posses, Serra dos Pretos e micro regiões existentes dentro deste bairro) CUMPRIR LICENÇA MATERNIDADE

MICRO 01 (ACS – ESF “ISMAEL LEMES”) RUA 01 – AVENIDA NOVA ITAPEVA, RUA 02, RUA 03, RUA 04, RUA 05, RUA 06, RUA 07, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA.

Naturalidade:                                   Sexo: (   ) Masc (   ) Fem

Documentos obrigatórios:     *RG *CPF *Comprovante residência *Título de eleitor e comprovante última votação *Certificado Reservista (para sexo masculino) *Comprovante Escolaridade *Currículo detalhado *Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo Não apresentando a documentação solicitada candidato será desclassificado na abertura dos envelopes.

 

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição conforme – Edital N.º 03/2020. Submeto-me as condições estabelecidas as quais afirmo conhecer e concordar plenamente. Itapeva/MG, __/__/2020.

 

X Assinatura__________________________________________________________

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

Comprovante de Inscrição Edital 03/2020
Nome:	Cargo: Agente C.Saúde	N° Insc:
Em __/__/2020 – Responsável pela inscrição:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,    _________________________________________________________________________,   abaixo assinado(a),

brasileiro(a),estado civil ____________________, portador(a) do RG nº ________________________, inscrito no

CPF sob o nº _________________,  DECLARO  para o fim específico de ingresso no Serviço público no município

de Itapeva, Estado de Minas Gerais, que os bens patrimoniais gravados em meu nome  e de meus dependentes

são os seguintes:(relacionar Imóveis urbanos (identificação/valor atual); Imóveis rurais (identificação/valor atual);

 

Veículos e máquinas (identificação/valor atual); Outros (identificação/valor atual))

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Declaro   ainda   ter   ciência   de   que   a   não   veracidade   das   informações prestadas   poderá   acarretar

responsabilização   civil,   penal   e   administrativa,   gerando conseqüências previstas na legislação vigente.

Itapeva, _____ de _________________________ de _____________.

_______________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE BENS

(quando não possuir bens)

Eu,_____________________________________________________________________, portador (a) do

RG nº________________________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº

_______________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que não possuo bens em meu nome.

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Itapeva,        de                de 2020.

_______________________________________

DECLARANTE

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS,

EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

 

Eu, _____________________________________________________, portador do RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de posse no cargo de   _________________________________,na Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse. DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

_________, ______de____________ de________.

____________________________________________

Declarante

 

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

Nome:_________________________________________________________________________

CPF:_______________________RG:_________________Cargo:_________________________

DECLARO para fins de ocupação de cargo, emprego ou função pública no Município de ITAPEVA/MG, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:

Denominação do Órgão/Cargo/Emprego/Função: ­­­______________________________________

Carga Horária Mensal: ___________________________________________________________

Horário de Trabalho: _____________________________________________________________

DECLARO que sou aposentado no cargo de: _________________________________________

E recebo meus proventos através do: ________________________________________________

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.

___________, ______de ___________ de _________

_____________________________________________

Declarante