Um dos desafios traçados da Administração do Prefeito Dr. Urias Paulo Furquim foi a reestruturação do Plano de Carreiras dos Servidores Públicos de Itapeva/MG.
Apesar das limites legais estabelecidos com gasto de pessoal a 54% da receita, das questões de ordem financeira e pagamentos de dívidas previdenciárias herdadadas pelo Município em 01/01/2009, a Prefeitura de Itapeva/MG procurou olhar pelos cidadãos que cooperam dia após dia com o processo de desenvolvimento da cidade no decorrer dos anos.
Deste modo, em meados de 2011 tiveram início as discussões tocantes à reformulação do Estatuto e do Plano de Carreiras dos Servidores.
Quanto à reformulação, o inicio se deu através com a do envio pelo EXECUTIVO MUNICIPAL de Projeto de Lei Complementar à CÂMARA DOS VEREADORES versando sobre revisão salarial dos Professores e alteração no percentual de gratificação (entre outras providências), conforme mostra a tabela abaixo:
FUNÇÃO |
Salário (R$) |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
ESCOLARIDADE |
Ajudante de Serviços Escolares |
545,00 |
30 horas/semanais |
Ens. Fundamental |
Auxiliar de Secretaria Escolar |
760,86 |
30 horas/semanais |
Ens. Médio |
Professor Ensino Infantil – Pré |
(aula) 8,50 |
24 horas/aula/semanais |
Pedagogia/Normal Superior Completo ou Cursando |
Professor de Nível Médio (PNM) |
(aula) 8,50 |
24 horas/aula/semanais |
Pedagogia /Normal Superior Completo |
Pro fessor com Licenciatura- Ensino Fundmental |
(aula) 12,17
|
24 horas/aula/semanais |
Curso Superior com Habilitação |
Supervisor Pedagógico |
1.186,18 |
24 horas semanais |
Curso Superior com Habilitação |
Na noite de 23/11/2011, o projeto foi aprovado pelos Vereadores e regressará ao Executivo para que comece a vigorar, sendo o mesmo retroativo a 1º de Novembro de 2011.
A reformulação salarial em outras áreas da Educação e demais setores da Administração está em fase final de análise jurídica e de impacto orçamentário-financeiro e, em breve, também será encaminhado para Câmara dos Vereadores, assim como o novo Estatuto dos Servidores Públicos.
Ademais, a Prefeitura vem procedendo com a reposição anual da Inflação pelo INPC (data-base em 1º de Janeiro) e desde meados de 2011 vem concedendo cestas báscicas para servidores que percebem renda de até 1 Salário Mínimo Nacional (atualmente R$ 545,00), sendo que também estuda ampliar a faixa de concessão das mesmas.
É o município de Itapeva/MG mostrando seu respeito aos seus colaboradores mais diretos e buscando proporcionar uma vida melhor aos seus servidores públicos.