Foi divulgada em 20 de novembro de 2013 pela Secretaria de Estado de Turismo (SETUR/MG) a relação contendo os  155 municípios mineiros que foram habilitados para que recebam a partir de janeiro de 2013 o ICMS TURÍSTICO.

Os requisitos mínimos para habilitação dos municípios são:

a) Participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; 
b) Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), em funcionamento. 
c) Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais é resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos, por meio da Federação de Circuitos Turísticos, e Setur/MG.  Os Decretos nº 45403/2010 e 45625/2011 e a Resolução SETUR nº 06/2010 regulamentam a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.  O recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.

Pioneira no Brasil, a inclusão do critério Turismo no ICMS, resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur) – faz parte de uma estratégia maior que visa a descentralização de recursos e tem por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos.  Assim, o recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios. 

De acordo com o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus, “os recursos estão sendo aplicados pelos municípios em diversas áreas e já trazem enormes ganhos para o turismo de Minas.” 

Itapeva/MG  que foi habilitada em 2012 a receber este importante recurso para fomentar suas ações turísticas repetiu a dose e novamente habilitou com nota “10”.

No dia 19/11/2013, estiveram na sede da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG Gustavo Arraes (Presidente do Circuito Serras Verdes) e Fernanda Nunes de Paiva (Gestora do CTSV) que parabenizaram o Diretor Municipal de Cultura e Turismo Marcelo Guido pela segunda habilitação itapevense no ICMS Turístico. Também, aproveitaram a visita e  apresentaram à Prefeita Cláudia Viveani de Moraes Andrade e ao Vice-Prefeito Antonio José de Lima sugestões de projetos turísticos que serão postos em prática já a partir de 2014. Um deles é criação de legislação de incentivos para empreendimentos turísticos em Itapeva/MG. Informaram, ainda, que a partir de 06/01/2014 o CTSV irá disponibilizar aos municípios associados

Com substancial apoio do Circuito Turístico SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS que conseguiu ver a habilitação de 18 dos 25 municípios integrantes, os trabalhos itapevenses foram iniciados ainda em novembro/2012 e finalizados em 31 de Janeiro de 2013.

O Município de Itapeva/MG destaca a eficácia e eficiência de sua Diretoria Municipal de Cultura/Turismo para o sucesso desta habilitação. Frisa, também, como vitais a colaboração da consultor Marinho (da empresa Golla Consultores), a parceria de todos os membros do Circuito Turístico Serras Verdes e a cooperação com muito empenho dos membros do COMTUR local.