Foi divulgada no site do IEPHA-MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Mina Gerais) a pontuação dos municípios para habilitação e, consequente, recebimento do ICMS Patrimônio Cultural referente ao ano de 2011.

Itapeva, mais uma vez, através da Diretoria de Cultura e Turismo e do COMPAC (Conselho Municipal de Patrimônio Cultural), foi habilitada e poderá se valer desta receita para fomentar ações de preservação do patrimônio cultural, sejam físicos ou imateriais (como festas registradas, por exemplo). O município contou com a consultoria da empresa REDE CIDADE ARQUITETURA/URBANISMO/PATRIMÔNIO CULTURAL, situada em Belo Horizonte/MG.

Os recursos serão repassados às cidades a partir de janeiro de 2013, sendo que o valor mensal do repasse dependerá, para efeito de composição, da arrecadação total de ICMS de cada município no exercício de 2011.

A deliberação do IEPHA-MG para o ICMS Patrimônio Cultural, em vigor atualmente, indica diversas atividades que auxiliam os municípios a se estruturarem administrativamente para ter seu patrimônio cultural preservado. O repasse de parte do imposto recolhido às cidades é importante ferramenta para as políticas municipais de proteção, políticas que – vale ressaltar – só alcançam resultados, se houver continuidade.

No último ano, 718 municípios pontuaram no ICMS Cultural, o que mostra o alcance da iniciativa.

Ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural cabe definir as diretrizes da política local de proteção ao patrimônio cultural, ao setor cabe realizar as atividades, segundo essas diretrizes, para alcançar os resultados que a comunidade espera. Enquanto o conselho deve ser composto por representantes do poder público que tenham interface com a política de patrimônio cultural e pela sociedade civil, o setor deve ser composto por especialistas para que o trabalho seja desenvolvido com técnica e metodologia adequadas. Só este conhecimento e a integração harmônica dos diversos atores do processo garantem a preservação do patrimônio cultural. Em outras palavras, é preciso saber quais os resultados se quer atingir – função do Conselho -, e também como alcançá-los, função do setor, preferencialmente com subsídio financeiro do Fundo.

Tanto o conselho como o setor de patrimônio municipal devem buscar envolver a comunidade para salvaguardar o patrimônio cultural em sua integralidade. No conselho a comunidade tem voz e voto, por meio de seus representantes, na definição da política de proteção ao patrimônio cultural. Toda vez que um assunto é colocado em discussão os representantes da sociedade civil devem deliberar de acordo com os valores da comunidade.

O setor deve realizar ações de educação patrimonial de forma contínua e sistemática, por meio de cursos de formação de multiplicadores ou atuando diretamente junto aos diversos públicos.

Os resultados da educação patrimonial serão alcançados quando o cuidado pelo patrimônio for uma ação da comunidade. Educar é gerar mudança de atitude. Importante salientar que esses dois atores da política devem trabalhar em consonância com as condições do patrimônio cultural local, em permanente diálogo. As informações obtidas devem ser disseminadas entre eles para que as tomadas de decisão sejam as mais apropriadas para o contexto local.