PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SUPERITENDENCIA  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL Nº 002/2019

 

A superintendente Municipal de Assistencia Social de Itapeva/MG, Ivonete Almeida de Barros Marcelino no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade temporária de contratação de profissional para atender às demandas da Superintendência Municipal de Assistência Social, em atendimento à Lei Complementar 19 de abril de 2012,  até a contratação de profissional por meio de concurso público, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) PSICÓLOGO DO CRAS, no período de 09 a 11 de setembro de 2019

 

DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA VAGA:

CARGO	ESCOLARIDADE	VAGA OFERECIDA	JORNADA DE TRABALHO	REMUNERAÇÂO
Psicólogo Do CRAS	Possuir curso superior completo em Psicologia + Registro no órgão de classe	01 (uma) vaga	40 horas semanais	R$ 2.429,43 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos)

 

DAS ATIVIDADES: Deverão executar tarefas pertinentes à área de atuação, cumprindo suas atribuições previstas em Lei Municipal, entre as quais desenvolver atividades de coordenação, orientação, planejamento e execução de tarefas especializadas referentes ao estudo do comportamento humano, dinâmica da personalidade, com vistas a orientação psicopedagógico ocupacional, clínica, atendimento individual e desenvolvimento social, no âmbito do CRAS com as seguintes atribuições:

1 – Prestar atendimento, avaliação psicológica e realizar tratamento de transtornos mentais (psicopatia) de munícipes, no âmbito do CRAS;

2 – Participar de equipes multidisciplinares para o desenvolvimento de programas sociais do Município;

3 – Emitir laudos, perícias, aconselhamento psicológico para casais, famílias e individualmente;

4 – Prestar orientação e acompanhamento nas escolas, comunidades e bairros;

5 – Elaborar e aplicar métodos e técnicas de pesquisas das características psicológicas dos indivíduos e dos grupos, de recrutamento, seleção e orientação profissional, procedendo à aferição desses processos para controle de sua validade;

6 – Realizar estudos e aplicações de práticas nos campos da educação institucional e da clínica psicológica;

7 – Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO:

O profissional será contratado por prazo determinado até contratação de profissional por meio de concurso público, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo em razão do interesse público ou redução da demanda.

 

DO REGIME DA CONTRATAÇÃO:

O regime da contratação é especial e de caráter temporário, com descontos previdenciários em favor do INSS, sem depósito para o FGTS.

DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do presente Processo Seletivo será de 16/09/2019 a 31/12/2019, prorrogável, a critério da Administração, por igual período.

 

DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

1. a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2. b) Ter idade mínima de 21 (vinte um) anos completos até a data da assinatura do contrato temporário;
3. c) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Anexo I – Ficha de Inscrição (exceto número da inscrição) disponibilizado pela superintendência de Assistência Social, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o seu preenchimento, devendo o Candidato, no ato da inscrição fornecer uma única cópia simples em envelope lacrado dos seguintes documentos relacionados abaixo, com a seguinte identificação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.

SUPERITENDENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENTE SOCIAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 002/2019

NOME/ENDEREÇO/TELEFONE PARA CONTATO.

Relação de Documentos:

O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO:	OBSERVAÇÕES
A)   Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).
B)   Original e fotocópia de comprovante de residência;	Comprovante atualizado
C)  Original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;	Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
D)  Original e fotocópia da Cédula de Identidade e Carteira de Identidade Profissional (CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social);	A identidade deverá ter data de emissão de até dez anos, ou seja, não deverá estar muito antiga. Caso seja superior a dez anos deverá ser renovada; trazer cópia da Carteira de Trabalho da parte que tenha a foto e o verso da mesma.
E)   Original e fotocópia do CPF;	Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp E também o comprovante de Situação Cadastral no CPF https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp para todos os convocados
F)   Original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);	Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP.
G)  2 fotografias 3×4 recentes;
H)  Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;	Quem não tiver o comprovante da última eleição, deverá emitir através do site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de origem do título o comprovantes de situação eleitoral.
I)     Original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
J)    Original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);	Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.
K)   Declaração de bens que constituam seu patrimônio;	Fazer declaração, tendo ou não bens;
L)   Declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.	No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.
M)  Documentos de filhos de  até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF
N)  Se tiver conta no banco Bradesco apresentar cópia do cartão	A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta.

OBS: Os candidatos que não preencherem as condições acima serão eliminados da seleção.

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão efetuadas do dia 09 a 11 de setembro de 2019, no horário das 09h00 às 16h00, na sede do CRAS na Rua Rio de Janeiro, n.º 64, Bairro Centro, nesta cidade.

O candidato ficará de posse do recibo, constando o número da inscrição.

 

DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Não serão cobradas taxas de inscrição.

 

DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

O processo, consistente em seleção de pessoal, através de análise de currículo.

 

DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS:

A classificação dos candidatos inscritos será processada através de análise de currículo por equipe nomeada pela superintendência Municipal de Assistente Social e 01 representante do setor administrativo, no dia 12 de setembro de 2019 (quinta-feira) às 10 horas e observará a seguinte ordem, tendo prioridade:

Títulos		Critérios de Pontuação
Requisito	Documento exigido para comprovação	Pontos Unitários	Pontuação Máxima
Escolaridade/ Graduação	Diploma de graduação na área de atuação, declaração de conclusão de curso expedida por Instituição de Ensino Superior, acompanhada pelo Histórico Escolar	20 (vinte) Pontos Máximo: 01 (um) Curso	20 (vinte) Pontos
Curso de Pós Graduação/ Especialização	Certificação de Curso em Pós Graduação com duração mínima de 360 hs Especialização que esteja relacionada com a área de atuação	15 (quinze) pontos para cada curso Máximo 02 (dois) cursos	30 (trinta) pontos
Cursos de Aperfeiçoamento	Certificado de cursos de aperfeiçoamento compatível com a área de atuação	Máximo de 04 (quatro) cursos sendo: 04 (quatro) pontos para cursos 16 hs; E/OU 08 (quatro) pontos para cursos de 40 hs ou mais.	32 (trinta e dois) Pontos
Experiência Profissional	Órgão Público: declaração original expedida pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, em papel timbrado, datado e assinado pelo Gestor do Órgão Competente e/ou Contrato de Trabalho devidamente assinado. Empresa Privada: carteira de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato de trabalho) e/ou Contrato de trabalho devidamente assinado	05 (cinco) pontos para cada 06 meses laborados.   Máximo de 36 (trinta e seis) meses	30 (pontos) Pontos
TOTAL GERAL			112 (cento e doze) pontos

 

DO DESEMPATE

Caso dois ou mais interessados apresentem a mesma pontuação será observado, como critério de desempate:

1. Candidato com maior experiência na área no Setor Público;
2. Candidato residente no Município de Itapeva/MG

 

DO RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A divulgação dos resultados será realizada no dia 12 de setembro de 2019, a partir das 16h00 no mural da prefeitura, no mural do CRAS e no site oficial da Prefeitura de Itapeva.

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO

O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO:	OBSERVAÇÕES
O)  Laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).
P)   Original e fotocópia de comprovante de residência;	Comprovante atualizado
Q)  Original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;	Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações
R)  Original e fotocópia da Cédula de Identidade e Carteira de Identidade Profissional (CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social);	A identidade deverá ter data de emissão de até dez anos, ou seja, não deverá estar muito antiga. Caso seja superior a dez anos deverá ser renovada; trazer cópia da Carteira de Trabalho da parte que tenha a foto e o verso da mesma.
S)   Original e fotocópia do CPF;	Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp E também o comprovante de Situação Cadastral no CPF https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp para todos os convocados
T)   Original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);	Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP.
U)  2 fotografias 3×4 recentes;
V)   Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;	Quem não tiver o comprovante da última eleição, deverá emitir através do site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de origem do título o comprovantes de situação eleitoral.
W) Original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
X)   Original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);	Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.
Y)   Declaração de bens que constituam seu patrimônio;	Fazer declaração, tendo ou não bens;
Z)   Declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.	No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.
AA)               Documentos de filhos de  até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF
BB)               Se tiver conta no banco Bradesco apresentar cópia do cartão	A conta pode ser corrente ou poupança no referido banco. Não pode ser conta jurídica e nem conta conjunta.

O candidato selecionado e convocado deverá apresentar no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, impreterivelmente todos os documentos exigidos no presente edital, no ato da contratação, no prazo de 03 (três) dias da sua convocação sob pena de desclassificação.

Os casos omissos serão resolvidos pela  Superintendência  Municipal de Assistencia Social.

Itapeva/MG, 06 de setembro de 2019.

 

IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO

Superintendente Municipal de Assistência Social – Município de Itapeva/MG

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

SUPERITENDENCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 002/2019

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

INSCRIÇÃO Nº __________

NOME DO CANDIDATO: __________________________________________

DATA DE NASCIMENTO: ________________________

RG: _______________________           CPF:___________________________

ENDEREÇO:____________________________________________________

_______________________________________________________________

CIDADE:_____________________ESTADO:_____ CEP:________________

Assinale com um X os documentos contidos no envelope:

• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Título de Eleitor e Comprovante da última votação;
• Certificado de Reservista, quando do sexo masculino;
• Comprovante de Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;
• Currículo detalhado, identificando os títulos, carga horária dos cursos, seminários e a experiência profissional;
• Documentos hábeis a comprovar a experiência profissional e os títulos mencionados no Currículo;
• Comprovante de Registro no Conselho Profissional, conforme a área de atuação;

______________________________

Assinatura do Candidato