PROCESSO SELETIVO 01/2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2015

 

 

A Excelentíssima Prefeita do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, Senhora Cláudia Viveani de Moraes Andrade, no uso de suas atribuições legais, com amparo no edital nº 01/2015, combinando com o artigo 81, IV da Lei Orgânica Municipal, convoca os candidatos classificados abaixo relacionados (ANEXO I), para provimento de cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias desta prefeitura, a se apresentarem entre os dias 18/04/2016 a 20/04/2016, no setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva, com endereço na rua Ulisses Escobar, nº 30, centro, entre os horários de 13h00min às 16h00min. Os candidatos deverão estar munidos dos documentos descritos no anexo deste edital de convocação.

 

 

Itapeva/MG, 15 de abril de 2016.

 

 

 

CLÁUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE

PREFEITA – MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG

 

COMPÕEM ESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO:

ANEXO I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS;

ANEXO II – RELAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO;

ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS/DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO;

ANEXO IV – MODELO DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

 

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

 

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

CONVOCADO	MICRO ÁREA
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FINAMOR	ESF ISMAEL LEMES – MICRO 5
CLAUDETE CRISTINA DE FARIA LOPES	ESF ISMAEL LEMES – MICRO 3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

1. a)laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).
2. b)original e fotocópia de comprovante de residência emitido pelo Cartório Eleitoral;
3. c)original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;
4. d)original e fotocópia da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional;
5. e)original e fotocópia do CPF;
6. f)original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);
7. g)2 fotografias 3×4 recentes;
8. h)Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;
9. i)Original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
10. j)Original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do emprego público (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente).
11. k)declaração de bens que constituam seu patrimônio;
12. l)declaração de que não infringe o art 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art 37, §10, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS/DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO

 

 

Eu,_________________________________________________, portador (a) do CPF nº________________________e da Cédula de Identidade nº______________, residente e domiciliado, à _________________________,

declaro para os devidos possuir os seguintes bens:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

 

 

___________ , em ____ de ____ de _____.

 

 

 

_________________________________________

Assinatura do Declarante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

 

(em caso de não cumulação de cargos)

Eu, _____________________________________________________, portador do

RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de posse no cargo de   _________________________________,

na Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse. DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

_________, ______de____________ de________.

 

 

____________________________________________

Declarante

 

 

 

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

 

(em caso de cumulação de emprego)

 

Nome:_______________________________________________________

CPF:__________________RG:_________________Cargo:_____________.

DECLARO para fins de ocupação de cargo, emprego ou função pública no Município de ITAPEVA/MG, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:

Denominação do Órgão/Cargo/Emprego/Função:

 Carga Horária:

 

DECLARO que sou aposentado no cargo de:

 

E recebo meus proventos através do:

 

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

 

Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.

___________, ______de ___________ de _________

 

 

_____________________________________________

Declarante