ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 022/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 013/2014
Em cumprimento ao art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no processo 022/2014 RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de empresas para prestação de serviço de transporte escolar de alunos nos dias 03, 04, 05, 06, 07, 10 e 11 de fevereiro de 2014 devido inabilitação de empresas que participaram do Processo 007/2014, Edital 023/2014, Pregão Presencial 021/2014, razão esta da necessidade urgente de contratação para que não se prejudique o transporte de estudantes tendo em vista que se iniciará o ano letivo de 2014 no dia 03/02/2014, pelo prazo de 07 (sete) dias úteis corridos, na modalidade de dispensa com contratação válida até que ocorra certame por pregão presencial, sendo contratada as empresas:
MARILIA DO COUTO MOREIRA MEIRELES – ME
LINHA
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Empresa
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km/dia
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Dias Letivos
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Total de Km
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Valor do Km
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VALOR DA LINHA
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1
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Marilia C. M. Meireles
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84,1
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7
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588,7
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R$ 4,40
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R$ 2.590,28
|
2
|
Marilia C. M. Meireles
|
85,9
|
7
|
601,3
|
R$ 4,48
|
R$ 2.693,82
|
8
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Marilia C. M. Meireles
|
132,3
|
7
|
926,1
|
R$ 2,38
|
R$ 2.204,12
|
9
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Marilia C. M. Meireles
|
134,2
|
7
|
939,4
|
R$ 2,72
|
R$ 2.555,17
|
12
|
Marilia C. M. Meireles
|
138,3
|
7
|
968,1
|
R$ 3,44
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R$ 3.330,26
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VALOR: R$ 13.173,65
CARLOS JOSÉ DA SILVA TRANSPORTES
LINHA
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Empresa
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km/dia
|
Dias Letivos
|
Total de Km
|
Valor do Km
|
VALOR DA LINHA
|
7
|
Carlos José da Silva – Transportes
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128,0
|
7
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896,0
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R$ 3,53
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R$ 3.162,89
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11
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Carlos José da Silva – Transportes
|
136,9
|
7
|
958,3
|
R$ 2,61
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R$ 2.501,16
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VALOR: R$ 5.664,05
Sendo que o valor de R$ 19.037,70 (dezenove mil trinta e sete reais e setenta centavos), valor correspondente a 0,09% (zero ponto zero nove por cento) do orçamento anual estimado em R$ 21.037.284,63 – através das dotações orçamentárias:
FICHA
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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RESUMO
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193
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12.361.0009.2.047 3390.39
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Manutenção do Ensino Fundamental – Serviços de Terceiros PJ.
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160
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12.361.0011.2.065 339039
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Manutenção do Transporte Escolar – Serviços de Terceiros PJ.
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171
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12.361.0011.2.068 339039
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Manutenção do Programa de Transporte Escolar PENATE-PAR – Serviços de Terceiros PJ.
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Publique-se nos termos da Lei.
Itapeva/MG, 31 de janeiro de 2014
CLÁUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE