PELO QUARTO ANO CONSECUTIVO, ITAPEVA/MG SE HABILITA NO ICMS TURÍSTICO COM PONTUAÇÃO MÁXIMA

Foi informado em 11 de novembro de 2015 pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES/MG) que o Município de Itapeva/MG foi novamente habilitado para receber a partir de janeiro de 2016 o ICMS TURÍSTICO.

Os requisitos mínimos para habilitação dos municípios são:

a) Participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; 

b) Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), em funcionamento. 

c) Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais é resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos, por meio da Federação de Circuitos Turísticos, e Setes/MG. Os Decretos nº 45403/2010 e 45625/2011 e a Resolução SETUR nº 06/2010 regulamentam a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios. Pioneira no Brasil, a inclusão do critério Turismo no ICMS, resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais (SETES) – faz parte de uma estratégia maior que visa a descentralização de recursos e tem por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos. Assim, o recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.

Os valores financeiros oriundos do ICMS Turístico se revertem em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios, sobretudo para auxiliar na realização de eventos, entre os quais Carnaval de Rua, Junifest, Aniversário da Cidade, haja vista a escassez de recursos financeiros para promoção de festas face a realidade econômica dos Municípios.

Itapeva/MG que foi habilitada em 2012, 2013 e 2014, novamente poderá contar com importante recurso para fomentar suas ações turísticas, pois repetiu a dose e outra vez habilitou-se com pontuação máxima, sendo que obteve substancial apoio do Circuito Turístico SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS e do COMTUR. Os trabalhos itapevenses foram iniciados ainda em 24 de novembro de 2014 e finalizados em 23 de Janeiro de 2015. ¨Os recursos oriundos das habilitações vêm sendo muito úteis para o fortalecimento do nosso calendário turístico- cultural, bem como para ações pontuais, dentro das limitações financeiras de um pequeno, mas promissor e aguerrido município.” – destaca Marcelo Guido.

A Prefeita Cláudia Viveani de Moraes Andrade destaca a eficácia e eficiência de sua Secretaria Municipal de Administração (Gestão de Cultura/Turismo) para o sucesso em mais um processo de habilitação, bem como da utilização dos recursos em eventos e ações que visam auxiliar no fomento das atividades turísticas itapevenses. Parabeniza, também, as demais cidades que tiveram sucesso em conquistar recursos para o Turismo no ano de 2016. Frisa, por fim, como vitais a colaboração do consultor Marinho (da empresa Golla Consultores), a parceria de todos os membros do Circuito Turístico Serras Verdes e a cooperação com muito empenho dos membros do COMTUR local.