NOTA DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS VERDES – MAPA FEDERAL DE TURISMO
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25/10/2016 12:41h
Itapeva/MG transfere feriado do Dia do Servidor Público para 4 de novembro
27/10/2016 03:00hNOTA DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS VERDES – MAPA FEDERAL DE TURISMO
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Esclarecimentos aos Municípios e Associados do Circuito Serras Verdes
Em função de notas e reportagens sobre o “Mapa de Regionalização do Turismo Brasileiro”, normatizado pela portaria nº 205, de 09 de Dezembro de 2015, publicada pelo Ministério do Turismo, o Circuito Serras Verdes esclarece que toda a documentação exigida a cada município para que figurasse no referido Mapa, foi solicitada a cada um dos municípios associados ao Circuito Serras Verdes, no início do ano de 2016, e o Ministério do Turismo divulgou o resultado do Mapa em 12 de Julho de 2016, não sendo, portanto, uma notícia nova. Ainda assim, para melhor esclarecer aos nossos associados, informamos que:
1- Os municípios associados de Congonhal e Itapeva Não figuraram no Mapa do Turismo Brasileiro de 2016, por não possuírem Lei Municipal onde consta a existência do Departamento de Turismo. Como cita o artigo 2° inciso I : ” possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência)”. Ressalta-se que desde julho último, o Circuito em parceria com os órgãos de turismo dos referidos municípios estão trabalhando para a efetiva regularização dessa inconsistência de natureza puramente técnica.
2- Os municípios de Heliodora, Munhoz e São João da Mata, se encontravam irregulares junto ao Circuito Serras Verdes na época da coleta dos documentos, e, mesmo assim, essa condição não ensejou que o Circuito os contata-se solicitando os documentos exigidos na Portaria MTur nº 205/15, mas os mesmos não responderam ao chamado feito pela Associação, impossibilitando assim, quaisquer meios de solução.
3- Já está em andamento com a equipe do CTSV forte trabalho junto aos gestores municipais de turismo desses municípios para regularização das inconsistências e inserção dos mesmos na próxima divulgação do mapa. Lembrando que esses municípios ainda figuram do Mapa de Regionalização do Estado de Minas Gerais.
