No dia 22 de Novembro de 2013, ocorreram em Piracicaba/SP as comemorações promovidas pelos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí que completam em 2013 duas décadas de intenso trabalho no sistema de gestão dos recursos hídricos.

Representaram o Município de Itapeva/MG neste importante e histórico evento a Prefeita Cláudia Viveani de Moraes Andrade, o Vice-Prefeito Antonio José de Lima, a Chefe de Gabinete Valéria Soares, o Assessor Jurídico Douglas Luis de Godoi Jr e o Secretário Executivo Adjunto do Comitê PJ Sidney José da Rosa.

Os Comitês de Bacias são órgãos colegiados, deliberativos e consultivos, compostos por representantes dos três níveis do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), dos usuários de recursos hídricos e de organizações civis e funcionam como parlamento das águas em sua área de atuação. Não possui personalidade jurídica, podendo contar com apoio técnico e financeiro de outros órgãos. Sua criação está prevista em leis estaduais e em lei federal. O principal objetivo é a gestão dos recursos hídricos de uma determinada região, de forma descentralizada e participativa.

Os Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí trabalham há 20 anos pela conservação e recuperação dos recursos hídricos.

As Bacias PCJ estão localizadas em uma área extremamente industrial e com população em constante crescimento. No entanto, a região lida com sérios problemas de escassez de água comparados aos de países como o Oriente Médio. Para exemplificar a realidade da região, a disponibilidade hídrica das bacias é de 408 m3 por habitante/ano em épocas de estiagem, enquanto a ONU já considera uma bacia crítica índice de 1500 m3 por habitante/ano.

As Bacias PCJ estão localizadas na Região Sudeste, predominantemente na porção Centro-Leste do estado de São Paulo e uma pequena porção em Minas Gerais, ocupando aproximadamente 15.320 km2, sendo 92% da área situada no estado de São Paulo, envolvendo 58 municípios e 8% no estado de Minas Gerais, com cinco municípios. Os principais cursos d’água são afluentes da margem direita do rio Tietê Médio Superior.

A bacia do rio Piracicaba possui uma área de cerca de 12.600 km2, sendo que 11.320 km2 estão no estado de São Paulo e 1.280 km2 no estado de Minas Gerais. As bacias do rio Capivari e do rio Jundiaí têm uma área de 1.570 km2 e 1.150 km2, respectivamente, e estão localizadas integralmente no estado de São Paulo.

As Bacias PCJ abrigam o segundo parque industrial do país e garantem o abastecimento de aproximadamente 5,2 milhões de habitantes das bacias PCJ e 9 milhões de habitantes da Região Metropolitana de São Paulo, por meio do Sistema Cantareira.

Nesses 20 anos de fundação, os Comitês PCJ têm focado suas ações na gestão dos recursos hídricos para elevar a qualidade e a disponibilidade hídrica de nossa região, bem como a conscientização regional quanto aos problemas ambientais, sobretudo o de recursos hídricos, mostrando que é possível um desenvolvimento integrado, forte e sustentável para a região.

Em duas décadas de atuação podemos destacar importantes ações no que se refere às questões hídricas nas Bacias PCJ, entre elas: aumento no índice de tratamento de esgotos; estabelecimento de normas e condicionantes para a renovação da outorga do Sistema Cantareira, garantindo vazões para as Bacias PCJ, em épocas de seca; implantação das cobranças pelo uso dos recursos hídricos, revertendo em ações de melhoria para as Bacias PCJ; diminuição dos índices de combate às perdas hídricas nos sistemas de abastecimentos municipais; entre outras.

Há 20 anos, os Comitês PCJ acompanham e avaliam as políticas e tomadas de decisões em benefício das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). E, para comemorar, haverá uma programação especial para os próximos meses, tendo entre as principais atividades, o lançamento do Prêmio Yara de Comunicação 2013.

O objetivo desta premiação é incentivar profissionais e estudantes de jornalismo a abordar com maior ênfase as questões relacionadas à qualidade e quantidade dos recursos hídricos das Bacias PCJ. As inscrições já estão abertas e vão até 31 de agosto de 2013. Cada participante poderá concorrer com até três trabalhos. Além disso, esta premiação visa a reconhecer e valorizar jornalistas e estudantes de jornalismo, através dos meios de comunicação na difusão de ações, idéias e iniciativas que visam à ampla divulgação sobre preservação, recuperação e conservação dos recursos hídricos nas Bacias PCJ.

Vale lembrar que além da comemoração dos 20 anos de instalação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), este ano também se comemoram os 10 anos de instalação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e os 5 anos de instalação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ).