EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO 046/2013
INEXIGIBILIDADE 001/2013
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 043/2013
OBJETO Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica e reestruturação do Estatuto dos Servidores Público Civis e Plano de Carreiras.
CONTRATANTE :MUNICÍPIO DE ITAPEVA. END.: Rua Ulisses Escobar, nº 30, Centro, Itapeva/MG. CNPJ: 18.677.625/0001-58. REPRESENTANTE: Prefeita Cláudia Viveani de Andrade de Moraes, portadora do CPF 000.537.976-80.
EMPRESA CONTRATADA: AMARAL, CHAVES e ELIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.390.744/0001-83, com sede à Rua Jacinto Libânio, 307, Bairro São Carlos, em Pouso Alegre, Minas Gerais, neste ato representada por seu Sócio-diretor, ABRAHÃO ELIAS NETO brasileiro, casado, advogado, OAB/MG 55.164.
VALOR DO CONTRATOR$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)
VIGÊNCIA 23/01/2013 a 22/01/2014