EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeita Municipal de Itapeva/MG, CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA, a realização de processo de nomeação de Membros Não-Governamentais e Governamentais para formação do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – COMAD – para o Biênio 2013/2015.

CONVOCA

As Organizações Não-Governamentais e Governamentais, conforme a Lei Municipal Número 1.242/2013, que contemplem as diversas expressões políticas, econômicas, sociais e culturais no âmbito do Município, que objetivem cooperar para o desenvolvimento de ações relacionadas à prevenção, ao tratamento, à recuperação e à reinserção social dos indivíduos necessitados de tais ações, em decorrência do uso de drogas, a indicarem seus representantes para formação do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Itapeva – COMAD, a saber:

I-             Representantes de Comercio;

II-            Representantes de associações de bairros;

III-          Representantes de instituições religiosas;

IV-         Representantes de organização não governamental com ações voltadas para o combate às drogas;

V-           Representantes de instituições de tratamento álcool e droga;

VI-         Representantes da Secretaria de Educação;

VII-        Representantes da Secretaria de Saúde;

VIII-       Representantes da Polícia Civil;

IX-         Representantes da Polícia Militar;

X-           Representantes do Poder Judiciário ou Ministério Público;

XI-         Representantes do Conselho Tutelar;

XII-        Representantes do Departamento Municipal de Ação Social – CRAS;

XIII-       Representantes do Legislativo;

XIV-      Representantes do Departamento Municipal de Esportes;

XV-       Representantes do Departamento Municipal de Cultura;

As Instituições acima referidas deverão indicar representantes (efetivos e suplentes) para composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Itapeva – COMAD. As indicações deverão ser encaminhadas oficialmente no início da Assembléia Geral a realizar-se no dia 19 de agosto de 2013, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal de Itapeva (Rua Otávio Lemes da Silva, 152, Centro desta cidade).

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Itapeva, 16 de agosto de 2013.

CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE

Prefeita