DECRETO Nº 45 DE 19 DE JULHO DE 2013.
“Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social”
A Excelentíssima Prefeita do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da Política de Assistência Social do Município. DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a V Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2013, tendo como tema central: “A GESTÃO E O FINANCIAMENTO NA EFETIVAÇÃO DO SUAS”.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapeva/MG, 19 de julho de 2013.
CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE
Prefeita Municipal
HELENO MELLO PRADO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social