DECISÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 041/2014

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2014

Em 03 de abril de 2014, Denize Franciele Rosa protocolou recurso contra sua inabilitação em sessão ocorrida em 02/04/2014 com fins de seleção de pessoas físicas e/ou jurídicas para aquisição de lotes no Bairro Jardim Por-do-Sol, tudo em conformidade com a Concorrência Pública  001/2014.

Denize não apresentou Declaração Negativa de Propriedade Imóvel emitida pelo setor de cadastros da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG. Contudo alegou que apenas o serviço de registro de imóveis da comarca é competente para a emissão de tal certidão.

Por todo o exposto e tendo em vista que a participante apresentou declaração emitida pelo cartório de registro de imóveis, a comissão reviu sua posição pois restam caracterizados elementos para que a comissão de licitações julgue CLASSIFICADA a concorrente DENIZE FRANCIELE ROSA.

Tendo-se em vista que não foi possível contato com a participante, NOTIFIQUE-SE, através de publicação no site oficial do município, a senhora DENIZE FRANCIELE ROSA para conhecimento da decisão ora proferida.

Prossiga-se com os prazos definidos, procedendo-se abertura dos envelopes de propostas às 13 horas do dia 14 de abril de 2014

Atenciosamente

Itapeva/MG – 11 de abril de 2014

MARCELO GUIDO PEREIRA

Presidente da CPL/Pregoeiro