PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – No cumprimento do Art. 26, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no processo 239/2017, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa BANDA SAN MARCO SHOW EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA – ME, CNPJ 08.711.641/0001-66, visando a apresentação da Banda San Marco Show no dia 1º de janeiro de 2018, na Praça Joaquim Luiz, das 00h00 às 04h00, no evento 10º RÉVEILLON DE RUA DE ITAPEVA/MG, sendo o valor da contratação: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), através da dotação orçamentária 01.09.00.09.01.13.392.5.2.082.339039.0100 – Apoio a Festas Populares inventariadas pelo IEPHA – Outros Serviços de Terceiros – PJ –. Itapeva/MG .– 20 de dezembro de 2017 – Cláudia Viveani de Moraes Andrade – Prefeita – Município de Itapeva/MG.

Prefeitura Municipal de Itapeva/MG – Extrato de Contrato 048/2017

Processo Licitatório 229/2017, Dispensa 135/2017. Objeto: Prestação de serviços de iluminação de parque de iluminação pública pelo prazo de 30 dias. Ratificada em 07/12/2017. Empresa: Quark Engenharia EIRELI, CNPJ: 12.496.490/0001-48, Valor do Contrato: R$ 6.427,20 Vigência: 07/12/2017 a 07/01/2018.

Prefeitura Municipal de Itapeva/MG – Extrato de Contrato 049/2017

Processo Licitatório 214/2017, Edital 089/2017, Pregão Presencial 074/2017. Objeto: Aquisição de 10 kits de academia ao ar livre em atendimento ao Contrato de Repasse 841291/2016/ME/Caixa. Homologada em 01/12/2017. Empresa: Canedo Nunes Indústria e Comércio de Equipamentos para Academia ao Ar Livre EIRELI – ME, CNPJ: 23.035.647/0001-54, Valor do Contrato: R118.000,00 Vigência: 05/12/2017 a 30/12/2019.

Prefeitura Municipal de Itapeva/MG – Extrato de Contrato 050/2017

Processo Licitatório 239/2017, Inexigibilidade 012/2017. Objeto: Contratação da Banda San Marco Show para apresentação no 10º Réveillon de Itapeva na Praça Joaquim Luiz. Ratificada em 20/12/2017. Empresa Contratada Banda San Marco Show Eventos Artísticos Ltda – ME, CNPJ 08.711.641/0001-66, Valor do Contrato: R$ 27.500,00 Vigência: 01/01/2018.

Prefeitura Municipal de Itapeva/MG – Extrato de Ata de Registro de Preço 001/2018

Processo Licitatório 217/2017, Edital 002/2018, Pregão Presencial 002/2018, Objeto: Registro de preço para eventual e futura aquisição, de forma parcelada, de medicamentos em geral para Secretaria de Saúde. Homologada em 14/12/2017. Empresa Registrada: Drogaria Ouro Farma Itapeva LTDA – ME, CNPJ: 20.403.657/0001-07, Valor da Ata de Registro de Preço:  R$ 11.356,00. Vigência: 14/12/2017 a 13/12/2018.

Prefeitura Municipal de Itapeva/MG – Sétima Prorrogação de Prazo –  Contrato 015/2016

Processo Licitatório 069/2016, Edital 046/2016, Tomada de Preço 005/2016 Objeto: Execução de obras de engenharia para pavimentação asfáltica da Avenida Antonio Conrado de Oliveira.  Empresa Contratada: Construtora Niemeyer Ltda, Valor do Contrato: R$ 769.346,79. Fundamentação legal para prorrogação: artigo 57, § 1º, inciso III c/c V, da Lei n.º 8.666/93 e Cláusula IV do Contrato de Empreitada de Obra 117/2015 Vigência da Prorrogação de Prazo Contratual até 20/03/2018.

Prefeitura Municipal de Itapeva/MG – Oitavo Termo Aditivo de Valor –  Contrato 015/2016

Processo Licitatório 069/2016, Edital 046/2016, Tomada de Preços 005/2016 Objeto: Execução de obras de engenharia para pavimentação asfáltica da Avenida Antonio Conrado de Oliveira. Empresa Contratada: Construtora Niemeyer Ltda, Valor do Contrato: R$ 769.346,79. Valor do aditivo (Majoração): R$ 13.178,51 (1,71%). Fundamentação legal: artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula 9.1 do contrato de empreitada de obra nº 015/2016. Itapeva/MG, em 20/12/2017.

Prefeitura Municipal de Itapeva/MG – Sexta Prorrogação de Prazo –  Contrato 012/2016

Processo Licitatório 045/2016, Edital 036/2016, Tomada de Preço 003/2016 Objeto: execução de obras de engenharia para pavimentação asfáltica em trecho da Avenida Leonardo Rossi, com fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento ao termo aditivo ao convênio de cooperação técnica e financeira 248/2014 – celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S/A e o Município de Itapeva/MG. Empresa Contratada: Construtora Niemeyer Ltda, Valor do Contrato: R$ 270.193,24. Fundamentação legal para prorrogação: artigo 57, § 1º, inciso III c/c V, da Lei n.º 8.666/93 e Cláusula IV do Contrato de Empreitada de Obra 012/2016 Vigência da Prorrogação de Prazo Contratual até 29/03/2018.