JULGAMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4/2025
EDITAL N° 1/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2025
OBJETO DO CERTAME: Seleção de empresa, através da maior oferta, visando a contratação de empresa para organização e realização de evento, incluindo uma etapa mundial de montarias em touros (PBR) com direito de exploração comercial por conta e risco, inclusive com encargos financeiros e operacionais de infraestrutura e logísticas necessárias para o evento denominado “26ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE ITAPEVA/MG”.
I – SÍNTESE DOS FATOS:
Trata-se de pedido de impugnação ao EDITAL 1/2025, deste Município, por parte do Senhor Dr. VINÍCIUS ROBERTO LIMA, advogado com domicílio profissional em Novo Horizonte/SP e OAB/SP 443.782, encaminhado às 16h38 de 27 de janeiro de 2025, via e-mails licitacao2@itapeva.mg.gov.br e o inexistente licitacao@itapeva.mg.gov (sem .br).
Tal pleito foi, evidentemente, feito fora do ambiente do site www.portaldecompraspublicas.com.br, onde está em andamento o pregão eletrônico 1/2025.
Embora encaminhado dentro do prazo fixado em edital e constante naquele portal e contendo as motivações, é correto afirmar que não foi observado e nem cumprido o preceito contido no ITEM 22.2 do Edital 1/2025, a saber:
(…)
(…)
28 de janeiro de 2025 – 11h43
Ainda assim, em respeito ao bom debate e considerando os artigos 164 a 168 da Lei 14.133/2021, passarei à análise do pleito.
II – SÍNTESE DO RECURSO ADMINISTRATIVO
Em apartada síntese, o impugnante na qualidade de cidadão, alega haver direcionamento com pretensa intenção de contratação por parte do Município de Itapeva/MG diretamente com a empresa PBR para realização de etapa de competição mundial de rodeio referente ao ano de 2025.
Alega haver outras empresas que realizam etapas mundiais de rodeio e, ao fim, requer, retificação do edital com a inserção da possibilidade de que a etapa do campeonato mundial de rodeio seja realizada por outras empresas existentes no mercado nacional.
III – DO MÉRITO DA DECISÃO
Preliminarmente, cumpre destacar que o Município de Itapeva/MG não pretende firmar nenhum contrato diretamente/exclusivamente com a PBR para a realização de etapa de campeonato mundial de rodeio a ocorrer durante os dias 3, 4 e 5 de abril de 2025, por ocasião da 26ª FESTA DO PEÃO DE ITAPEVA – MINAS GERAIS.
Ocorre que o objeto na verdade se trata de uma seleção de empresa para organização e realização de evento, incluindo uma etapa mundial de montarias em touros (PBR), com direito de exploração comercial por conta e risco, inclusive com encargos financeiros e operacionais de infraestrutura e logísticas necessárias para o evento denominado “26ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE ITAPEVA/MG”. Ou seja, resta claro que o objetivo maior do evento é a seleção de uma empresa que realize todo o evento, o que inclui a etapa mundial, que deve ser trazida pela empresa que adquirir os direitos de realizar a festa.
Transcrevo na íntegra o TERMO DE REFERÊNCIA elaborado pela SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO:
OBJETO: “Seleção de empresa, através da maior oferta, visando a contratação de empresa para organização e realização de evento, incluindo uma etapa mundial de montarias em touros (PBR) com direito de exploração comercial por conta e risco, inclusive com encargos financeiros e operacionais de infraestrutura e logísticas necessárias para o evento denominado “26ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE ITAPEVA/MG”.
A realização do presente faz-se necessária visto que a Prefeitura dispõe somente de um terreno, onde se almeja um dia construir um Parque de Eventos, não dispondo de estrutura, pessoal e demais condições para realizar este tipo de evento.
A Lei Federal 13.364 de 29 de novembro de 2016, reconheceu o rodeio como manifestação cultural nacional; elevando essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro. Esse evento representa tradições e valores dos brasileiros, de forma especial as pessoas que vivem do campo.
Vale ressaltar que nesse tipo de evento não pode haver nenhum tipo de maus tratos aos animais que participam das competições, conforme previsto no texto da lei. Sendo necessária a presença de veterinários no evento, assegurando o bem-estar dos animais.
Apesar do pouco risco financeiro na realização do evento, cuida-se que, se realizado pela Prefeitura, haveria a necessidade de alta alocação de recursos públicos, com a necessidade de provisão orçamentária, o que não dispomos integralmente.
Assim, a permissionária deverá disponibilizar toda a estrutura da festa para a Prefeitura de ITAPEVA e, sem custo adicional, tendo em vista que muitas pessoas acabam por não ter condições financeiras de estar comprando ingressos.
Sendo assim o município realizará contratação de três shows com artistas de renome nacional, sendo as entradas livre para que todos possam ter acesso a um evento cultural desse tipo e conhecer de perto as tradições e culturas do rodeio brasileiro.
O modelo proposto pelo Poder Executivo visa a realização das festividades de comemoração do 62º aniversário de ITAPEVA, conjuntamente com o tradicional Rodeio, sem a necessidade de prover dois investimentos de recursos, sendo a empresa vencedora remunerada pelas receitas geradas pelo próprio evento, tais quais:
Venda de camarotes
Locação de estacionamento
Captação de patrocínios
Venda de todos os espaços publicitários no interior do recinto da festa
Venda da praça de alimentação
Receitas provenientes do BAILE DA RAINHA DO PEÃO
Receitas provenientes do DESFILE DE CAVALEIROS
Diante disto, considerando a necessidade de prover a realização da festa, considerada tradicional e importante e, que alavancará o desenvolvimento do turismo, lazer e comércio no município, e sendo a mesma realizada em terreno situado dentro dos domínios do Município de Itapeva/MG, temos que a realização dessa licitação é a forma legal e que respeita os princípios basilares da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, visto que abrirá oportunidade para que todas as empresas do ramo interessadas na realização do evento participem do certame, se assim o desejar, ofertando propostas para a organização e realização da festa.
2.1. Do prazo
2.1.1. Para a realização do Rodeio de ITAPEVA, a empresa vencedora da licitação será responsável pela consecução de de um espaço para a realização do evento no perímetro urbano da cidade de no mínimo 4.000m² (quatro mil metros quadrados), de fácil acesso aos munícipes, preferencialmente nas imediações centrais do município, devendo ser apresentada a documentação do terreno com sua localização para aprovação por esta prefeitura municipal, juntamente com os demais documentos no prazo indicado, para realização de evento no período de 03 a 05 de abril de 2025.
2.1.2. A autorização será única e exclusivamente para a empresa vencedora do certame, que será intransferível e por prazo determinado, revogável a qualquer tempo sem direito a qualquer indenização.
2.1.3. O espaço será liberado para a realização do evento após vistoria e aceite da Prefeitura.
2.2 – Constitui o objeto e nele estarão integrados como ônus do objeto.
2.2.1 A montagem dos demais palcos e toda estrutura que atende a plena necessidade para realização do evento.
2.2.1.1 Somente o palco principal, som, iluminação, painéis de LED e geradores serão custeados pela Prefeitura de ITAPEVA/MG; como especificações abaixo:
Parte sustentação do piso altura do piso até o chão e de 2.50 metros sendo treliças de sustentação do piso em aço galvanizado construído em vigas tipo “u” e tubo redondo e ferro “l” em aço 1020 galvanizado.
Piso:
Piso de madeira de 374 metros quadrados em maderite naval anti-derrapante de 16 mm com moldura de ferro em tubo quadrado de 50x50mm
Escadaria:
2 escada de 1.20 de largura com corrimão de 1,20 altura, degraus de 30cm de largura e 20cm de altura e chapa anti-derrapante.
Estrutura da cobertura:
Construída com tubos de alumínio no diâmetro de 2.1/2″, 2″ e de 1.1/4″ na liga 6261 schedule.
Cobertura:
Cobertura em lonas branca, cap.11oo com filme de bo com tratamento de chamas conformes normas da ABNT.
Camarins:
Sendo 4 camarins de 16 metros quadrados cada construído e montado no sistema octanorm de 4.00 por 4.00 metros, sendo 1 com ar condicionado.
Torres fly:
Sendo 2 torres fly medindo 3.20 de frente 2.00 de fundo e 11 metros de altura construída em tubo de aço com treliçamento e pau de carga para 2 ton.
House mix:
Medindo 4.40 metros de frente por 3.50 de profundidade com 2 pisos e grades de proteção lateral.
01 Mesa de Som Digital 56 Canais 32 Saídas Físicas XLR com acesso a Plug-ins Waves para PA
01 Mesa de Som Digital 48 Canais + 4 Estéreo com 24 Auxiliares 8 matrix e saídas etéreos A e B /para Monitor
36 Line Array de marca conhecida nacionalmente com no mínimo 2 auto falantes de 10” e 2 Drives de 1,4” com software para alinhamento.
24 Sub Grave com auto Falantes importados de 18” com 2400w cada
04 Bumpers para line array com especificações técnicas do fabricante.
04 Talhas 02t 12 metros de elevação
03 Processadores de mesma marca do PA
Cabeamento completo e Amplificação completa para todo sistema.
08 monitores modelo SM400 com dois auto falantes de 12” e Drive de 2”
04 caixas de som modelo KF 850ef (Side)
04 caixas de som SB 850 (Side)
Amplificação completa para o SIDE com processador de 8 vias
02 Power Play 4 Vias
08 Fones
30 Microfones Diversos importados
04 Microfones Sem Fio UHF R
20 Direct Box importados
08 Clamp modelo LP
10 Clamp Diversos
25 Pedestais De Microfone Médios
06 Pedestais De Microfone Grandes
06 Pedestais De Microfone Pequeno
180 Cabos Xlr/Xlr De Diiversos Tamanhos
12 Sub Snack 12 Vias
02 Multicabos 12 Vias
06 Multicabos 06 Vias
01 Multicabo Splitado com multipinos 56 Vias 120 Metros com Fanout com duas Medusas para 56 vias.
10 Cabos P10/P10 Adaptadores Diversos
16 Réguas De Ac 127 Volts
01 Intercom Com 02 Estações Completo
02 Amplificador De Guitarra combo 212
02 Amplificadores De Guitarra cabeça mais caixa 412
01 Amplificador De Baixo cabeça mais caixas 115 e 410
01 Bateria completa
40 Passa Cabos de 5 vias
100 Metros De Treliça Em Alumínio P50
80 Metros De Treliça Em Alumínio P30
08 Sleves P50/30
08 Pal De Carga
16 Talhas De 1T de 08 Metros
10 Bases
02 Adaptadores De P30 Para Box
300 Parafusos Completos
24 Canhões Par 64 Foco 5
12 Mini Brut 06 Lâmpadas
14 Elipsoidais Etc Soce Four 750 Com Iris E Facas
01 Rack Dimer 36 Canais
01 Pro Power 12 Canais
03 spliter DMX delta
40 Canhões Par 64 Led 54x5w
24 Beam 230 7r
09 Atomic 3000 LED
04 Máquinas De Fumaça Com Ventilador
02 Canhões Seguidores 1200w
01 Mesa De Iluminação modelo Avolites
01 Mesa De Luz Modelo MA
100 Cabos Xlr Para Ligação Dmx
20 Extensões De 5 Metros Pp2x2,5
10 Extensões De 10 Metros Pp2x2,5
10 Cabos Ac De 3 Vias De 20 Metros Pp6x2,5
05 Cabos Ac De 6 Vias De 25 Metros Pp12x2,5
01 Multicabo 12 Vias Com 120 Metros
03 Técnico Responsável De Luz
03 Técnico Responsável De Som
80 metros de Led P4, SMD 6mm 5000 NITS 3- Duas processadoras HD
6- Seis câmeras HD; 7- Seis tripés;
9- Um motor home refrigerado para captação de imagens e Studio; 10- Uma mesa de corte de Vídeo HDTV;
Uma Mesa de Áudio de 16 canais
1 Sistema de intercomunicadores com fio 13- 3 Monitores de vídeo LCD HD
2 Monitores de Áudio
1 Gravador digital de vídeo HD PRORES 422 3 Hard Disk HD PRORES
422 fibras óticas
16- 8 Conversores de fibra ótica 2 Distribuidores de sinal SDI/HD 17- 1 Sistema Main Power
1 Kit Iluminação para Estúdio
1 Matrix SDI/HD Led Transmissão Simultânea: SMD 6mm 5000 NITS 1 Processador de sinal SDI/HD
1 Sistema Main Power
Conjunto de cintas de segurança
Cabeamento de sinal Cabeamento de energia Sistema de ancoragem
Profissionais: 1 Diretor de TV 1 Editor 4 Operadores de câmera e1 Repórter
24 – Replay HD;
Uma equipe para edição do vídeo institucional;
Um notebook para apresentação do vídeo durante o evento; 27- Um Drone para gravação de imagens aéreas dos eventos.
Uma testeira de LED medindo 1×16, descendo nas duas laterais sendo de medida cada lateral 1×5;
02 LED de arena no formato de 1×12;
02 LED nas laterais do palco medindo 4×6;
LED na especificação P3 outdoor
2.3. O espaço deverá ser fechado ficando a empresa responsável em apresentar ART do mesmo, no prazo estipulado no edital;
2.4. Instalação de no mínimo 40 (quarenta) banheiros químicos nas disposições do parque, com todo serviço de higienização, todos os dias do evento;
2.4.1. Declaração de disponibilidade dos equipamentos utilizados na coleta e transporte dos resíduos, assim como irá apresentar documentos de onde serão descartados os objetos os dejetos do banheiro através de contrato.
Uma bomba centrífuga
Um caminhão tanque apropriado de 1m³
Uma caixa de fibra selada
2.4.2. Quanto ao manuseio e transporte dos dejetos, a empresa deverá apresentar em seu nome:
Registro ou inscrição na entidade profissional competente (Licença de atividade desenvolvida de acordo com a Deliberação Normativa do COPAM ou órgão equivalente).
Apresentar recibos de descarte feitos anteriormente pela CONTRATADA junto com o contrato firmado com a empresa responsável pelo descarte.
O profissional que executará a manutenção dos banheiros deverá apresentar a NR- 06 e contrato de com a empresa participante.
Laudo Técnico do Engenheiro responsável pela empresa, com prova de registro no CREA em dia, atestando e garantindo total estado de conservação e uso dos equipamentos pertencentes à licitante.
2.4.3. Comprovante de Inscrição no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
2.4.4. Apresentar CTF/APP – Certificado de Regularidade emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para as atividades de destinação de resíduos de esgotos sanitários, inclusive aqueles provenientes de fossas.
2.4.5. Apresentar comprovante de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).
2.4.6. Ficha cadastral no FEAM-MTR;
2.4.7. Certificado de Regularidade emitido pelo IBAMA;
2.4.8. Declaração de que a Licitante providenciará todos as taxas, licenciamentos e alvarás necessários para obter as autorizações dos órgãos de fiscalização e controle para a aprovação da área indicada como cessão pela Prefeitura para realização da Festa Pública. Esta declaração deverá ser elaborada pela Licitante.
2.4.9. Declaração firmada pela empresa licitante de que, se vencedora, será responsável pela emissão de A.R.T(s), junto ao órgão responsável. Esta declaração deverá ser elaborada pela licitante.
2.4.10. Declaração Técnica do Engenheiro responsável pela empresa, com prova de registro no CREA em dia, atestando e garantindo total estado de conservação e uso dos equipamentos pertencentes à licitante. Esta declaração deverá ser elaborada pela Licitante.
2.4.11. A empresa poderá substituir os banheiros químicos por containers sanitários, seguindo todas as referências do item 2.4
2.5. Disponibilização de no mínimo 40 (quarenta) seguranças, em cada dia do evento, devendo TODOS ESTAR UNIFORMIZADOS, habilitados e com licença da Polícia Federal, durante todo o evento, especialmente durante as apresentações artísticas, todos os dias do evento, nos horários de 19h00 às 4h00;
2.6. Oferecimento de shows ao final da apresentação dos artistas principais, no PALCO PRINCIPAL.
2.7- Das Obrigações da LICITANTE VENCEDORA:
2.7.1. São obrigações da licitante vencedora no uso do imóvel:
Utilizar o local para o fim único e exclusivo de realização do Rodeio de ITAPEVA, podendo alterar o nome do evento sem alterar a sua finalidade;
Fazer e manter, às suas expensas, durante a ocupação do imóvel, todas as condições de segurança do local;
Cumprir as normas de posturas, saúde, segurança pública, trânsito, metrologia, edificações, meio ambiente e demais necessárias para adequada realização do evento que deverá ser realizado;
Arcar com todas as despesas relativas às taxas, emolumentos e contribuições de qualquer natureza que se fizerem necessárias para a realização do evento, inclusive todo e qualquer encargo social e trabalhista;
Não permitir a comercialização de produtos eletroeletrônicos, armas, confecção e outros itens de empresas ou pessoas que não possua inscrição municipal;
Responder, civil, penal e administrativamente, pelos atos ocorridos durante a realização do evento, incluindo os danos ou prejuízos causados ao MUNICÍPIO ou a terceiros por si, seus prepostos e empregados;
Disponibilizar mínimo de 50 (cinquenta) pulseiras de camarotes e mais 100 (cem) pulseiras de área privilege – POR DIA DE EVENTO – para serem distribuídas entre membros da COMISSÃO ORGANIZADORA, integrantes do Poder Público Municipal e patrocinadores da festa.
Realizar o evento em conformidade com as especificações técnicas que integra o presente termo;
É OBRIGATÓRIO que a empresa vencedora da presente licitação, realize o Rodeio de ITAPEVA incluindo o evento aqui realizado, será obrigatoriamente uma etapa de rodeios em touros profissional, que valha pontos para o campeonato mundial de montaria em touros com a ETAPA MUNDIAL DE MONTARIAS EM TOUROS (PBR), com o intuito de levar a cidade através do prestigio de alguma das etapas vinculadas ao maior campeonato de rodeio em touros do mundo, a PBR, cuja final e o principal evento é a festa do peão de Barretos, o maior evento do gênero da América Latina, tem rígidos métodos de escolha de seus fornecedores, equipe e empresas credenciadas, definindo regras, padrões de qualidades técnicas e profissionais, orientando e exigindo que as suas etapas cumpram as leis que regulamenta o esporte Lei nº 10.220 de 11 de abril de 2001 (institui normas gerais relativas a atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional), além de possuir uma parceria com ECOA – Estudo de Comportamento Animal ligado a FUNEP/UNESP que norteiam o manejo dos animais antes, durante e após a realização dos eventos, e as etapas contam com veterinários e profissionais altamente capacitados para cuidar da integridade física, da saúde e do bem estar animal, em consonância com a Lei nº 10.519 de 17 de julho de 2002 (dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e da outras providências.) Além do competidor campeão de cada etapa ganha também o direito de pontuar em busca de uma vaga para participar no maior evento do gênero da América Latina que é a final brasileira da PBR em Barretos” representando e levando o nome da cidade ao ranking.
OBS.: SERÁ OBRIGÁTORIA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DA ETAPA NA ASSINATURA DO CONTRATO, A NÃO APRESENTAÇÃO SERÁ PASSIVA DE PUNIÇÃO DE RECISÃO DE CONTRATO POR SER ITEM INDISPENSÁVEL PARA REALIZAÇÃO DE UM EVENTO DE GRANDE PORTE EM BUSCA DE TRADIÇÃO.
2.8. DOS SHOWS ARTÍSTICOS E FECHAMENTO DO RECINTO:
2.8.1. Quanto às atrações artísticas caberá a empresa autorizada promover de modo satisfatório a contratação de shows complementares no palco principal para todo o público presente, fornecendo todos os elementos necessários para a adequada apresentação.
2.9. DO FECHAMENTO, LICENÇAS, TAXAS E IMPOSTOS
2.9.1 A empresa vencedora do certame será responsável pelo fornecimento e pela montagem de toda estrutura para a realização do evento, ou seja, camarotes, arena, bretts, grades de isolamento e fechamento do recinto, iluminação da arena e dependências, sonorização dos demais palcos, equipe de apoio, companhia de rodeio, cobertura de todo o espaço da festa com um barracão medindo 30 mts de frente por 50 mts de comprimentos.(para atender onde ocorrem as montarias e os shows musicais, entre outros, sendo também responsável pelo pagamento de todas as taxas, impostos e licenças necessárias para o evento tais como IMA, CORPO DE BOMBEIROS, MINISTÉRIO PUBLICO, SEGURANÇA PUBLICA E OUTRAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, conforme determinação da Comissão da Prefeitura de ITAPEVA.
2.9.2 Recolhimento da ART – ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, em nome dos Engenheiros Responsáveis pela empresa, com a respectiva aprovação do Corpo de Bombeiros, licenças ambientais e todos os documentos e taxas necessárias, referente as estruturas, instalações, equipamentos e demais materiais empregados na execução do presente Instrumento de Termo de Permissão de uso;
2.9.3 Divulgação do evento na mídia local e regional, através de distribuição de panfletos, propaganda em rádios FM, outdoor´s, cartazes, propaganda de rua em carros de som, e outras que entender necessárias, devendo fazer constar que tem o apoio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA.
2.9.4 Pagamento dos respectivos direitos autorais junto ao ECAD, referente aos demais shows do evento, sendo que os shows principais serão de responsabilidade da Prefeitura de Itapeva/MG.
É OBRIGATÓRIO que a empresa vencedora realize o Rodeio de ITAPEVA como etapa de uma chancela vinculado ao campeonato mundial de rodeios PBR. Apresentar no ato do pregão uma carta de reserva para as datas de realização do Rodeio de Itapeva, do referido campeonato de rodeio.
É OBRIGATÓRIA a realização do evento de escolha da CORTE DO RODEIO, a qual deverá ser composta no mínimo por 01 rainha, 02 princesas e 01 madrinha, sendo a seleção e evento de escolha da corte de responsabilidade da licitante vencedora, cumprindo todas as exigências feitas pela Comissão a ser designada pela Secretaria de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer;
É OBRIGATÓRIA a realização do evento DESFILE DE CAVALEIROS, com trajeto pelas principais ruas da cidade, com concentração e retorno no RECINTO DA FESTA, cumprindo todas as exigências feitas pela Comissão a ser designada pela Secretaria de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer
Assessoria Cerimonial de Abertura (Mínimo desejável ou com qualidade e quantidade superior):
Cenários:
*Shark Case
*Portal
*Túnel
*Bandeira
☆04 Máquinas de fogo “Fire Machine”
☆02 Máquinas de fumaça
☆02 Máquinas de fumaça/CO2
☆02 Strobo
☆01 Escada
☆10 Refletores de Led
☆02 Ribaltas
☆02 Cortinas
☆03 Touros
A cada dia deverá ser apresentado uma ação de Cenário diferente, valorizando a apresentação e destacando os Competidores mais premiados e líderes da competição.
1.500 metros de FECHAMENTO em chapas galvanizadas com ótimo aspecto de uso e conservação medindo 2.10m de altura.
20 TENDAS TENSIONADAS MEDIDA 10X10. Tendas modelo tencionadas (chapéu de bruxa) piramidal de 10m x 10m. – estrutura em aço galvanizado100X100mm chapa 14″, com pé direito de 5 metros, com lonas brancas com ótimo aspectode limpeza, e em perfeito estado de uso e conservação. As lonas do tipo cp 1.100 com tratamento antichama, anti- mofo e infravermelho, com fechamento lateral em 01 lado. Lona branca Nigth Day com ilhóis. (praça de alimentação, arquibancadas, camarotes, entrada, entre outros.)
01 BARRACÃO de no mínimo 30 mts de boca por 50mts de comprimento com pé direito de no mínimo 08mts de altura, com cobertura de lona branca com teto preto antichama, com laudo EVA.
COBERTURA E DECORAÇÃO DO CAMAROTE BOATE PALCO (Mínimo desejável ou com qualidade e quantidade superior):
Cobertura e decoração das baias do camarote, sendo decorado com lycra ante chama com a devida apresentação de laudos técnicos do fabricante, piso esifloor, bem como a arts;
01 boate montada em estrutura sendo composta por 04 tendas 10×10, com teto e as laterais rebaixadas em lycra, com piso wsifloor e decoração temática;
ILUMINAÇÃO:
08 moving head hot bean 10r;
01 mesa dmx;
02 strobo atomic;
40 refletores de led;
LUSTRE DE GLOBOS:
02 lustres decorativos medindo 1,80×1,60.
Os palcos serão decorados os dois lados do palco, lado a e b em lycra, medindo 20×10;
ILUMINAÇÃO DE ARENA, CAMAROTE (SECO) E ARQUIBANCADA (Mínimo desejável ou com qualidade e quantidade superior), sendo:
06 moving spot 575.
12 postes com estrutura box-struss com estrutura de alumínio para instalação da iluminação.
30 refletores hqi coloridos, nas cores verde e roxo, que serão usado para iluminação dos camarotes e da arquibancada.
16 refletores de inox max brut de 6.000 w.
01 canhão seguidor de 2 500w.
01 sky walker de 7.000w (faixo de luz no céu).
05 máquinas de fumaça
01 máquina de jogar papel.
01 laser 3w com scaner para desenhos e efeitos
06 pontos de laser (multi-raios).
06 refletores para laser.
01 touchpaine.
02 lança-chamas.
01 estrobo.
02 mesas digital dmx.
02 racks digital com12 canais 4000w.
02 módulos disjuntor
01 cabo ac 60m
cabeamento completo
man power
CAMAROTE, com piso wisefloor
Mínimo de 16 baias no primeiro andar saindo do chão 2,30m, sendo instalado em cima dos bretes, medindo 2,5m x 3,90m;
Mínimo de 16 baias no segundo andar, medindo 2,5m x 3,90m;
Mínimo de 16 baias no terceiro andar, medindo 2,5m x 3,90m;
Mínimo de 16 baias no quarto andar, medindo 2,5m x 3,90m;
Caso haja a necessidade e a possibilidade técnica de instalação de um quinto andar, a empresa realizadora deverá comunicar a intenção da instalação para a Prefeitura de Itapeva/MG para obtenção de autorização, construindo às suas expensas, bem como providenciando as regularizações junto aos órgãos competentes.
Contendo 04 escadas e duas saídas de emergência;
Decorado com lycra antichama, na cor a ser definida;
GERADOR COM OLEO DIESEL.
A empresa deverá disponibilizar no mínimo 2 (DOIS) geradores de energia trifásico de 260kva, ao qual UM será responsável para atender todas as necessidades da Praça de Alimentação e demais áreas, com exceção da parte dos shows no palco principal, cuja responsabilidade pelo gerador será por conta da Prefeitura (com exceção do óleo diesel que será de responsabilidade total da empresa que realizará o evento); e UM gerador será de reserva para eventualidades.
ÁREA PRIVILÈGE
Uma área privilegie de 10m x 50m, composta de piso de wisefloor perfazendo todo o espaço ocupado, inclusive nas proximidades do palco principal; Também deverão ser disponibilizados bancos ou estruturas que permitam pessoas sentarem nas proximidades do bar desta área/área de acesso aos sanitários. A empresa deverá disponibilizar, também, uma área decorada de forma temática destinada às fotografias do público presente
COBERTURA E DECORAÇÃO DA ENTRADA PRINCIPAL E DA ENTRADA DO CAMAROTE (Mínimo desejável ou com qualidade e quantidade superior):
Decoração com tendas 10×10,
Forração do teto em tecido oxford;
Forração das laterais da tenda em tecido oxford;
Instalação de painéis em lona no tamanho de 2,00×2,50,
Montagem de portal em madeira.
ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM alimentação e hospedagem para todos os profissionais contratados para realização do evento sendo: juízes, salva vidas, locutores, sonoplastas, aux. de pista, profissionais para iluminação de arena, camarotes, animador de arena, locutores, apresentadores, profissionais de serviços gerais, entre outros.
SHOW COM PIRO MUSICAL
Queima de fogos em toas as noites, na abertura, para ambiente coberto, exigindo as normas de segurança para ambientes controlados e cobertos, seguindo o padrão exigido da Professional Bull Riders.
50 TOUROS PARA MONTARIA PROFISSIONAL, a empresa licitante vencedora deverá fornecer, no mínimo, 03 (três) boiadas profissionais, que já tenham participado de, no mínimo, 01 (uma) grande festa de rodeio de renome nacional, credenciadas nos órgãos e/ou entidades competentes para atestar a saúde, bem-estar e bons tratos animais disponibilizando o total global mínimo de 30 (trinta) animais, especificamente treinados para campeonatos de rodeio. A empresa deverá apresentar para todos os animais: os certificados relativos à defesa sanitária animal, incluindo-se os atestados de vacinação contra a febre aftosa. A empresa licitante vencedora deverá apresentar para todos os animais: a) os certificados relativos à defesa sanitária animal, incluindo-se os atestados de vacinação contra a febre aftosa; b) atestado firmado por médico veterinário responsável, que garanta a boa condição física e sanitária dos animais e o cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus tratos e injúrias de qualquer ordem;
GTA – Guia de Transporte de Animais, referente a uma grande festa de que participou; Os atestados de capacidade técnica das boiadas/animais, que trata o item, deverão ser feitas através de: – apresentação de documentos que comprove a participação das boiadas, em pelo menos 01 (um) rodeio de renome nacional. As boiadas deverão ser habilitadas pela PBR.
JUÍZ DE RODEIO, mínimo 03, A empresa licitante vencedora deverá fornecer, 02 (dois) juízes profissionais de arena e brete que já tenham participado de, no mínimo, 01 (uma) grande festa de rodeio de renome nacional, com experiência, e habilitados para:
Os atestados de especialidade da função/capacidade técnica, que trata o item, deverão ser feitos através de:
ARENA AMERICANA COMPLETA. Arena de rodeio estilo americana com dimensões mínimas de 40 mts de largura por 50 mts de comprimento, contendo 08 bretes de solta com passarela, na medida de 2 mts de altura por 2,57 de comprimento com no mínimo 4 faixas de 0,12 mts de altura por 2,57 de comprimento e 1 faixa de 0,60 mts de altura por 2,57 de comprimento em cada brete sendo 4 lado direito e 4 lado esquerdo; 1 portão central, 2 portões laterais e 2 bate cara; contendo currais e querência com no mínimo 16 portões, proporcionais ao tamanho da arena; deve conter 1 piso por cima da cedenheira, de no mínimo 2,5 mts por 2,5 mts. 30 currais de querência para acomodação de mínimo 60 animais; embarcadouro para entrada de animais; todo o material deve estar em ótimo estado de conservação, com pintura nova padrão as cores do evento, com fornecimento de areia necessária e terra para pré cama da arena.
A ARENA QUE SERÁ UTILIZADA DEVERÁ TER COMPROVAÇÃO COM ATESTADOS, REGISTROS FOTOGRÁFICOS OU CONTRATOS, QUE JÁ FOI UTILIZADA EM GRANDES FESTAS DE RENOME NACIONAL, CONSAGRADOS COMO OS MAIORES RODEIOS DO BRASIL.
SALVA VIDAS a cavalo Laçador – empresa licitante vencedora deverá fornecer, 01 (um) laçador salva vidas profissionais que possua, capacidade técnica e tenha participado de ao menos 1 (uma) grande festa de rodeio de renome nacional de experiência, treinado e habilitado para: cuidar da segurança dos atletas competidores, laçando o animal após a apresentação, especialmente nas situações que o animal possa colocar em risco a integridade do atleta e/ou da equipe que esteja dentro da arena; em montaria de cavalo e laço, para que desempenhe as atividades descritas na alínea anterior e HABILITADOS PELA PBR.
Os atestados de especialidade da função/capacidade técnica, que trata o item, deverão ser feitas através de:
– apresentação de documentos que comprove a participação do profissional em evento de renome nacional e/ou internacional.
COMENTARISTA PROFISSIONAL A empresa licitante vencedora deverá fornecer, 01 (um) OU MAIS comentaristas profissionais que possuam, capacidade técnica e tenham participado de ao menos 1 (uma) grande festa de rodeio de renome nacional de experiência, treinado e habilitado para:
explicitar os fatos ocorridos proporcionando uma visão técnica do esporte;
levando ao público que assiste ao espetáculo todas as informações necessárias para o completo entendimento das regras, curiosidades dos atletas, animais e demais profissionais envolvidos;
fazer uma leitura da montaria usando o recurso do replay, mostrando detalhes que não puderam ser vistos num primeiro olhar.
Os atestados de especialidade da função/capacidade técnica, que trata o item, deverão ser feitas através de:
– apresentação de documentos que comprove a participação do profissional em evento(s) de renome nacional e/ou internacional e HABILITADO PELA PBR.
PORTEIREIRO A empresa licitante vencedora deverá fornecer, 02 (dois) portereiros que já tenha participado de, no mínimo, 01 (uma) grande festa de rodeio de renome nacional, com experiência, treinados e habilitados COM COMPROVAÇÃO para: Abrir a porteira, iniciando a prova, respeitando o comando do atleta peão; Fechar a porteira após a finalização da prova.e HABILITADOS PELA PBR.
LOCUTOR DE RODEIO PROFISSIONAL A empresa licitante vencedora deverá fornecer, 01 ou 02 (um ou dois) locutores profissionais com renome nacional e/ou internacional e que ja tenha participado da PBR em algumas das chancelas da fest, com participação efetiva nos grandes rodeios brasileiros, que possua, capacidade técnica e tenha participado de ao menos 1 (uma) grande festa de rodeio de renome nacional de experiência, treinado e habilitado para:
apresentar os competidores e suas performances com habilidade mantendo o público animado e informado;
fazer a narrativa da competição, utilizando-se de frases de efeito e versos, típicas e tradicionais doscampeonatos de rodeio, objetivando entreter e animar o público;
Os atestados de especialidade da função/capacidade técnica, que trata o item, deverão ser feitas através de: – apresentação de documentos que comprove a participação do profissional em evento(s) de renome nacional e/ou internacional, sendo aceitos contratos, cartazes ou panfletos que citem a participação do profissional.
Locução das provas a cavalo dos três tambores, de preferência diferente do que tenha locutado as montarias em touros E HABILITADOS PELA PBR.
LOCUTOR DE PROVAS CRONOMETRADAS; A empresa licitante vencedora deverá fornecer, 01 (um) OU MAIS locutores profissionais que possuam, capacidade técnica e tenham participado de ao menos 1 (uma) grande festa de rodeio de renome nacional de experiência, treinado e habilitado pela PBR.
LOCUTOR COMERCIAL A empresa licitante vencedora deverá fornecer 1 (um) locutor comercial, com participação efetiva comprovada nos grande(s) evento(s) de rodeio nacional;
Ser responsável por transmitir informações, fazer comentários, entrevistas, interagir com o público, apresentar propagandas e o evento, bem como gravar spots inerentes a festa do peão.
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRADIL gradil em estrutura em aço galvanizado, redondo e com cantos arredondados/curvos, medindo 2,00 m de comprimento por 1,10 metros de altura em perfeito estado de uso e conservação.Serão 300 metros.
INFRAESTRUTURA, PESSOAL E CONTROLE PARA ENTRADA (Mínimo desejável ou com qualidade e quantidade superior):
Catracas eletrônicas (mínimo de 06) para controle de acesso, visando assegurar que não seja ultrapassada a quantidade máxima liberada pelos bombeiros;
Confecção de pulseiras para acesso ao camarote; pulseiras de serviço e pulseiras diferenciadas para controle de acesso dos peões e equipe técnica;
Equipe técnica composta por bilheteiros, coordenador e homens devidamente identificados e uniformizados para dar apoio no controle de acesso ao recinto e camarote. A equipe deverá estar munida de no mínimo rádios (vhf) com fones e microfones de lapela para auxílio e organização do público.
Disponibilizar a premiação mínima de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) Disponibilizar premiação pecuniária aos vencedores do rodeio em touros, distribuídos da seguinte forma:
1º Lugar R$ x.000.00 (x mil reais);
2º Lugar R$ x.000.00 (x mil reais);
3º Lugar R$ x.000.00 (x mil reais);
4º Lugar R$ x.000.00 (x mil reais);
5º Lugar R$ x.000.00 (x mil reais).
Os valores das premiações de que tratam todas as alíneas do item deverão ser líquidas, sendo a empresa licitante vencedora responsável em arcar com todos os encargos pertinentes, incluindo, mas não se resumindo a encargos tributários e/ou previdenciários.
A PREMIAÇÃO DEVERÁ ATINGIR OU SUPERAR O MONTANTE TOTAL DESIGNADO, MAS PODENDO HAVER NOVA READEQUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA MESMA, DESDE QUE NÃO HAJA INJUSTIÇAS OU PREJUÍZOS AOS COMPETIDORES E A CONTRATANTE.;
CONTRATAÇÃO DE PEÕES PROFISSIONAIS A empresa licitante vencedora deverá fornecer, no mínimo, 25 competidores de montarias em touros,sendo todos pelo ranck mundial da PBR.
Nos termos da Lei n°10220/2001, considerar-se-á atleta profissional o peão de rodeio cuja atividade consiste na participação, mediante remuneração pactuada em contrato próprio, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por entidades públicas ou privadas; Ainda nos termos da Lei n°10220/2001. Deverá, obrigatoriamente, ser celebrado contrato escrito entre a entidade promotora das provas de rodeios e o peão, contendo as seguintes previsões: qualificação das partes contratantes; o prazo de vigência, que será, no mínimo, de quatro dias e, no máximo, de dois anos; o modo e a forma de remuneração, especificados o valor básico, os prêmios, as gratificações, e, quando houver, as bonificações, bem como o valor das luvas, se previamente convencionadas e cláusula penal para as hipóteses de descumprimento ou rompimento unilateral do contrato.
Os contratos firmados entre licitante vencedora e os peões de rodeio deverão ser apresentados ao Município de Cunha em até 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato com a Administração Pública, sob pena de a licitante responder por infração contratual, sendo cabível, inclusive, a rescisão contratual.
DO SEGURO OBRIGATÓRIO E DOS ENCARGOS
É de inteira responsabilidade da empresa contratada arcar com todas e quaisquer despesas, encargos ou obrigações legais, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, tributária, civil ou de qualquer outra natureza jurídica decorrentes da execução do contrato, ainda que não pecuniárias. É de inteira responsabilidade da empresa contratada arcar com a contratação de seguro de vida para todo capital humano contratado para a execução do objeto da presente licitação, com cobertura mínima de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por vida, nos termos das Leis 10.220/01 e 10.519/02, sendo obrigatório a apresentação de apólice paga e vigente à Comissão Organizadora do evento com antecedência mínima de 15 dias do início do evento. O descumprimento da contratação do seguro e da apresentação da apólice válida ensejará em falta grave.
TODOS PEÕES DEVERAM TER CONTRATO COM A EMPRESA, E COMPROVAÇÃO QUE SÃO ATLETAS DO ALTO ESCALÃO DO ESPORTE, COMPROVANDO AS SUAS PARTICIPAÇÕES EM GRANDES EVENTOS DO ESPORTE NO PAÍS.
CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE SALVA VIDAS A empresa licitante vencedora deverá fornecer, equipe especializada de salva-vidas com, no mínimo, 03 (três) profissionais, com experiência, treinados e habilitados para:
cuidar da segurança dos atletas competidores, protegendo-os dos ataques e/ou coices dos animais; chamar a atenção do animal para si após qualquer queda do atleta;
Os atestados de especialidade da função/capacidade técnica, deverão ser feitas através de: – apresentação de documentos que comprove a participação do profissional em evento(s) de renome nacional e habilitados pela PBR.
FILMAGEM DO RODEIO DIGITAL E TRANSMISSÃO
EXIGÊNCIAS MÍNIMAS: 3 câmeras em full hd que deverão ser distribuídas; uma no bretes, duas nas laterais da arena. Todas as câmeras deverão ser transmitidas ao vivo em uma plataforma ou canal aberto para todo território nacional em um canal reconhecido nacionalmente por transmissões de eventos de rodeio.
Obs.: deverá ser filmado todo o rodeio para ser transmitido nos telões, o cerimonial de abertura os peões se preparando nos bretes e transmitir ao vivo nos telões. As câmeras dos bretes filmam a preparação dos peões e as externas filmam as montarias após abertura das porteiras. Também deverá ser filmado flash de toda a festa, e 2 dias antes deverá ser editado e divulgado nos telões com imagem e som. Ilha de edição com mesa de corte para entrada de no mínimo 6 câmeras tendo replay instantâneo em p 10 uma mesa de corte que deverá conter o sistema chromakey para efeito do rodeio eletrônico, ou seja, deverão ser enviados aos telões as seguintes informações; nome do peão, sua cidade natural, currículo, o nome do touro a cia de rodeio, cronômetro que aciona a campainha aos 8 segundos e informa a nota do peão. A empresa deverá ter no mínimo 4 pessoas, serviços descritos inclusive um funcionário dentro da arena com um microfone interno para repassar as informações necessárias para o estúdio para que possam executar o rodeio digital. O estúdio onde será gravado e editado o rodeio poderá ser em uma cabine móvel e conter no mínimo uma mesa para computador, cadeiras, uma tv led no mínimo de 32 polegadas para visualizar o replay das montarias para comentário do profissional que o rodeio. 10 dias após o término do evento deverá ser enviado para prefeitura a filmagem editada e completa da festa. As transmissões das atrações musicais nos telões devem ser negociadas previamente com os produtores dos artistas para definirem se a filmagem será realizada pela própria equipe do artista ou pela empresa contratada, sabendo que alguns artistas não permitem a gravação. Independente da forma a empresa vencedora deverá disponibilizar as ferramentas necessárias para que a transmissão ocorra no telão durante a apresentação do artista. Um Drone para gravação de imagens aéreas dos eventos e HABILITADOS PELA PBR
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO VETERINÁRIO:
A empresa licitante vencedora deverá fornecer, 01(um) Médico Veterinário, que possua vínculo com a empresa, seja por contrato de trabalho ou participação no quadro societário ou contrato de prestação de serviços, devidamente registrado no CRMV, o qual será responsável por: garantir a boa condição física e sanitária dos animais; cumprir todas as normas disciplinadoras aplicáveis ao evento; impedir maus tratos e injúrias de qualquer ordem contra os animais; responsabilizar-se pelas GTA’s do evento.
TÉCNICO COM CARTEIRA BLASTER E LICENÇA DO EXÉRCITO BRASILEIRO para manuseio dos fogos de artifícios será necessário um profissional devidamente registrado com sua carteira blaster, e registro no exército brasileiro para manuseio de fogos de artifícios e explosivos nos dias do evento.
DEVERÁ APRESENTAR A CARTEIRA E TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA MANUSEIO DE MATERIAL PERICULOSO E EXPLOSIVO.
Contrato de prestação de serviço com a empresa licitante.
TÉCNICOS ELETRICISTAS E TODAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO:
3 Técnicos especializados eletricistas para executar toda demanda de instalação elétrica do evento com fornecimento de material necessário. Deverão permanecer durante o evento em caso de alguma pane e realizar todas instalações elétricas necessárias para pleno funcionamento de todo recinto, desde a portaria, passando por todo evento. Contrato de prestação de serviço com a empresa licitante.
CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA COBERTURA DE TODO O EVENTO
Necessário contratação de seguro para todo evento, incluindo público e colaboradores. Será obrigatório apresentação da apólice na assinatura do contrato (a não apresentação será considerada infração grave passível de rescisão contratual entre as partes).
CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE FILMMAKERS E FOTÓGRAFOS
Contratação de equipe de filmagem e fotografia profissional para todo evento, cobertura completa de material de provas e apresentações artísticas, com disponibilização de material fotográfico diário e um teaser de cada dia, e um vídeo final com todos dias contendo os melhores takes com edição completa e alta resolução.
(SERÁ NECESSÁRIO COMPROVAR COM MATERIAL FEITO PELA EQUIPE A PARTICIPAÇÃOEM UM GRANDE RODEIO DE RENOME).
MONITORAMENTO INTERNO E EXTERNO DE TODA ÁREA DO EVENTO:
A vencedora deverá disponibilizar de sala de monitoramento com televisões e demais equipamentos pertinentes, no qual será transmitido através de câmeras que deverão estar instaladas pela vencedora em todo espaço interno e externo do evento com tecnologia 360º e aproximação facial para reconhecimento. O monitoramento deverá ser 24 horas.
Parágrafo único: Após a empresa ser declarada vencedora a mesma terá o prazo de 03 (TRÊS) dias para apresentar documento comprobatório de que o Rodeio de ITAPEVA fará parte dA etapa chancelada com vinculo ao campeonato mundial de MONTARIAS EM TOUROS (PBR), valendo a pontuação, bem como dos nomes dos profissionais e boiadas que integraram a equipe do rodeio para análise aprovação da COMISSÃO DA FESTA DO PEÃO.
4 . DAS CONDIÇÕES GERAIS:
4.3.1. Caberá a licitante vencedora, exclusivamente:
Efetuar o seguro de vida e o DMH (despesas médicas e hospitalares) dos competidores e profissionais que atuam diretamente nas provas de rodeio;
Realizar o pagamento dos direitos trabalhistas dos competidores, na forma da legislação vigente;
Custear todas as despesas com os profissionais contratados, bem como dos competidores, tais quais, hospedagem, alimentação, transporte, dentre outros;
5.1 Apresentar declaração de que se responsabilizará de forma única e exclusiva, civil e criminalmente por todos os danos que venha, direta ou indiretamente, provocar ou causar em decorrência da execução do evento.
5.2 Assumir toda a responsabilidade por dano causado, de natureza civil, comercial, trabalhista, previdenciária, indenizatória ou de ressarcimento, eventualmente imposto judicialmente à Prefeitura Municipal de ITAPEVA-MG por prática relacionada com a execução do evento, reconhecendo ser a única responsável e admitindo contra si a competente ação regressiva.
6.1 Assumir todos os custos diretos e indiretos relativos à execução do evento, inclusive despesas com materiais, transportes, fretes, mão-de-obra, remunerações, bem como todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos e encargos decorrentes do evento.
6.2 Arcar com as despesas de transporte, alimentação, alojamento dos profissionais que trabalharão no rodeio, e todas as demais pessoas envolvidas no evento;
6.4 Arcar com tributos e encargos sociais que recaiam sobre as prestações dos serviços;
6.5. Custear despesas decorrentes de no mínimo, toda a iluminação de led ou afins do interior da arena, 02 (duas) ambulâncias UTI móvel e equipe médica especializada em primeiros socorros, e todas as demais despesas que se fizerem necessárias para a realização dos eventos, com exceção do custeio dos cachês de shows artísticos contratadas pela Prefeitura de ITAPEVA/MG e da locação de palco principal/sonorização/iluminação/2 LEDS para atender exigências dos artistas (painéis de LED somente quanto ao palco – 100 METROS DE LED) /um gerador exclusivo para os shows musicais.
7.1. Obter todos os alvarás, licenças e autorizações, dos órgãos competentes (Prefeitura Municipal, Bombeiros, Segurança Pública e Judiciária, Defesa Agropecuária e demais necessários para a realização do evento);
7.2. Apresentar à fiscalização da Prefeitura Municipal de ITAPEVA, sempre que solicitado, todos os alvarás, licenças e autorizações durante o evento, bem como os comprovantes de pagamentos, inclusive de direitos autorais;
7.4. Devolver o imóvel os equipamentos públicos disponibilizados no recinto nas perfeitas condições recebidas, responsabilizando-se por danos causados e respectivas indenizações e ressarcimentos;
7.5. Disponibilizar GRATUITAMENTE espaço no evento, com tenda, mesa e cadeiras para o desempenho dos trabalhos do Conselho Tutelar, disponibilizando aos conselheiros duas pessoas da equipe de segurança para com eles atuarem;
7.6. Proibir expressamente, no recinto do evento, a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 (dezoito) anos, fazendo afixar nas barracas da Praça de Alimentações cartazes visíveis desta proibição;
7.7. Utilizar somente estruturas em perfeito estado de conservação, manutenção e funcionamento;
7.8. Contratar profissionais habilitados a atestarem a segurança e solidez das estruturas e para acompanharem a montagem e instalação das mesmas, efetuando o recolhimento das taxas para obter as ART’s e demais taxas exigíveis;
7.9 Todas as obrigações assumidas neste documento fluem a partir do início da liberação do uso para a empresa vencedora do certame e perduram até a efetiva devolução do imóvel e equipamentos públicos ao município de ITAPEVA – MG comprometendo-se, ainda, a deixar toda a parte estrutural do evento pronta com 03 (três) dias de antecedência em relação à data inicial do evento.
7.10- A entrada ao recinto de festas será totalmente gratuita, cabendo a empresa vencedora fazer o controle de entrada de forma a assegurar que não seja excedida a capacidade máxima.
7.10.1 A empresa poderá cobrar entrada somente em áreas reservadas, tais como camarote, bailes da rainha do peão e afins, área privilegie e outras que venham a ser disponibilizadas e sejam previamente autorizadas pela Prefeitura de ITAPEVA-MG.
7.10.2 Caso a empresa queira, poderá, sem custo adicional, utilizar o espaço público denominado Ginásio Poliesportivo LUCIO CLEMENTE DO NASCIMENTO para realização dos bailes da rainha do peão e afins.
Abertura dos portões – 19h
Som ligado até no máximo às 03h45
Fechamento dos portões – 04h
9.1. Trata-se de licitação do TIPO MAIOR OFERTA.
10.1. Fica estabelecido que a remuneração pela permissão para execução de evento a que se refere esta Licitação, não poderá ser inferior a R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), sendo este o valor da oferta mínima da presente licitação.
10.1.1 – O valor mínimo foi estipulado tomando por base tratar-se de um espaço sem infraestrutura, cabendo a contratada arcar com todas as despesas para deixar o local em condições para realização do evento.
11.1. As empresas interessadas poderão realizar visita técnica no imóvel e instalações do local da realização do evento, para conhecimento dos serviços a serem executados, ocasião em que será elaborado o “Termo de Visita Técnica”, emitido pela Comissão designada pela Secretaria de ESPORTES/CULTURA/LAZER/TURISMO, assinado pelo responsável pelo acompanhamento ao local do evento ou por servidor devidamente autorizado. A não realização da visita técnica não será causa de inabilitação, pelo não reconhecimento do objetivo por parte do licitante de que conhece o local e as instalações, bem como de eventuais informações, para que não tenha qualquer dúvida que possa comprometer a formulação de sua proposta.
11.1.1. No caso de visita técnica facultativa, será de total responsabilidade do contratado a ocorrência de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na verificação dos locais de instalação, com vistas a proteger o interesse da Administração na fase de execução do contrato, do qual deverá apresentar uma declaração de não visita técnica, – Documento indispensável a ser incluído no envelope “Documentação”.
11.2. A visita técnica será acompanhada por um servidor da Prefeitura Municipal ou por servidor devidamente autorizado designado pela Administração Municipal:
11.3. A Licitante deverá fazer o agendamento com antecedência e em horário de expediente da repartição, com o acompanhamento de servidor da Prefeitura Municipal.
11.4. Não será expedido Termo de Visita Técnica para licitantes que não se identificarem através do agendamento ou que comparecerem posteriormente à data e horários designados.
11.5. A visita técnica deverá ser realizada por um responsável designado pela empresa, devidamente credenciado para representá-la.
12.1.1 Certidão de Registro ou Inscrição da empresa e seu(s) responsável(is) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou CAU, da jurisdição da sede da licitante, com validade no presente exercício.
12.1.2 Apresentar certidão de Acervo Operacional – CAO, devidamente registrado no CREA
12.1.3 Atestado de capacidade técnica, comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características, através de no mínimo 01 atestados ou certidões de capacidade técnica, juntamente com o contrato da prestação dos serviços e com a respectiva nota fiscal, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando a capacidade técnico-operacional com características semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a dos serviços descritos no TERMO DE REFERÊNCIA.
12.2 Comprovação de possuir em seu quadro permanente, profissional de nível superior com atribuição de Engenheiro (a) Civil ou Mecânico e Engenheiro Elétrico e Engenheiro Ambiental, o(s) qual(is) será(ão) o(s) responsável(is) técnico pelo objeto desta licitação.
12.2.1 A comprovação de que o profissional indicado pertence ao quadro permanente da licitante será feito através da apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:
sócio: cópia do contrato social e sua última alteração, devidamente registrados nos órgãos competentes;
diretor: cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada ou cópia do estatuto social e da ata de eleição devidamente publicada na imprensa, em se tratando de sociedade anônima;
empregado permanente da empresa: cópia do contrato de trabalho por tempo indeterminado ou qualquer documento comprobatório de vínculo empregatício previsto na legislação de regência da matéria;
profissional contratado: cópia do contrato de prestação de serviços, celebrado entre o profissional e o licitante de acordo com a legislação civil comum, com firma reconhecida em cartório.
Observação II: O profissional cujo atestado venha atender à exigência do item 11.2. não poderá ser substituído por outro profissional, sem a prévia aprovação formal da Contratante. Caso haja a aprovação da Contratante, a substituição somente poderá ocorrer por outro profissional com as mesmas atestações técnicas do primeiro.
12.2.2 A Empresa deverá apresentar além dos profissionais acima a seguinte documentação:
Apresentar contrato de serviço com Técnico de Segurança do Trabalho, e registro do profissional na Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Certificado de NR-35 para execução de trabalhos em altura, com respectivo contrato de prestação de serviço
Contrato com a empresa especializada em instalação e manutenção elétrica. Certificado de NR 10 para execução de trabalho de elétrica com o respectivo contrato de prestação de serviço.
Apresentar carteira profissional de BLASTER pirotécnico responsável pela realização de shows, juntamente com a comprovação de vínculo (contrato social para sócio ou carteira de trabalho para colaborador ou contrato de prestação de serviços) entre o responsável técnico e a empresa licitante.
Declaração de disponibilidade dos equipamentos e pessoal técnico qualificado, considerados essenciais para o cumprimento da execução integral dos serviços de montagem e desmontagem das estruturas objeto deste Pregão.
Comprovação de capacidade técnico-profissional, por meio de atestado (s) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), acompanhado(s) de Certidão(os) de Acervo Técnico – CAT, comprovando que o(s) Responsável(is) Técnico(s) executou(aram) serviço(s) com característica(s) semelhante(s)/similar(es) ao objeto ora licitado.
Comprovação de Capacidade Técnico-Operacional, através de atestado(s) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, demonstrando execução de serviços, com características semelhantes ao objeto da presente licitação em eventos considerados de grande porte e de renome nacional, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a dos serviços descritos no TERMO DE REFERÊNCIA, devidamente registrado(s) no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), acompanhado(s) de Certidão(os) de Acervo Técnico – CAT, comprovando que o(s) Responsável(is) Técnico(s) executou (aram) serviço(s) com característica(s) semelhante(s)/similar(es) ao objeto ora licitado.
Declaração de disponibilidade dos equipamentos e pessoal técnico qualificado, considerados essenciais para o cumprimento da execução integral dos serviços de montagem e desmontagem das estruturas objeto deste Pregão.
12.7 Registro da empresa licitante junto ao IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária)
12.8 Registro da Empresa no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais.
12.9 Certidão Negativa do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária em nome da Empresa licitante e de seu responsável.
Contrato com a empresa especializada em instalação e manutenção elétrica. Certificado de NR 10 para execução de trabalho de elétrica com o respectivo contrato de prestação de serviço.
DA CAPACIDADE TÉCNICA- SANITÁRIOS
12.11.1 Declaração de disponibilidade dos equipamentos utilizados na coleta e transporte dos resíduos, assim como irá apresentar documentos de onde serão descartados os objetos os dejetos do banheiro através de contrato.
Uma bomba centrífuga
Um caminhão tanque apropriado de 1m³
Uma caixa de fibra selada
Quanto ao manuseio e transporte dos dejetos, a empresa deverá apresentar em seu nome:
Registro ou inscrição na entidade profissional competente (Licença de atividade desenvolvida de acordo com a Deliberação Normativa do COPAM ou órgão equivalente).
Apresentar recibos de descarte feitos anteriormente pela CONTRATADA junto ao contrato com a empresa responsável pelo descarte.
O profissional que executará a manutenção dos banheiros deverá apresentar a NR- 06 e contrato de com a empresa participante.
Laudo Técnico do Engenheiro responsável pela empresa, com prova de registro no CREA em dia, atestando e garantindo total estado de conservação e uso dos equipamentos pertencentes à licitante.
Comprovante de Inscrição no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Apresentar CTF/APP – Certificado de Regularidade emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para as atividades de destinação de resíduos de esgotos sanitários, inclusive aqueles provenientes de fossas.
Apresentar comprovante de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).
Ficha cadastral no FEAM-MTR;
Certificado de Regularidade emitido pelo IBAMA;
Declaração de que a Licitante providenciará todos as taxas, licenciamentos e alvarás necessários para obter as autorizações dos órgãos de fiscalização e controle para a aprovação da área indicada como cessão pela Prefeitura para realização da Festa Pública. Esta declaração deverá ser elaborada pela Licitante.
Declaração firmada pela empresa licitante de que, se vencedora, será responsável pela emissão de A.R.T(s), junto ao órgão responsável. Esta declaração deverá ser elaborada pela licitante.
Declaração Técnica do Engenheiro responsável pela empresa, com prova de registro no CREA em dia, atestando e garantindo total estado de conservação e uso dos equipamentos pertencentes à licitante. Esta declaração deverá ser elaborada pela Licitante.
12.8. A licitante deverá apresentar os seguintes documentos para verificação da qualificação técnica relacionada com o objeto do certame, através de declaração formal de sua disponibilidade:
Obs.: O (s) profissional (is) deverá (ão) ser sócio (s), proprietário (s), empregado (s) ou contratado (s) do licitante na data da licitação do contrato, admitindo-se sua substituição por profissional (is) de experiência equivalente ou superior, a comprovação poderá ser feita por meio de cópia da carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviço.
14.1. Como condição para A PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO, o licitante vencedor deverá manter as condições de habilitação.
14.2. O licitante vencedor deverá manter toda documentação obrigatória válida, perante, à Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o prazo do termo de permissão de uso.
14.3. A PERMISSIONÁRIA, deverá apresentar os projetos básicos e executivo (estrutura, som, palco, tenda, camarim, camarote, corpo de bombeiro) do evento, com ART no máximo 10(dez) dias úteis antes do evento, junto ao setor de engenharia, para análise e supervisão técnica do setor de engenharia.
15.1. Assinado o Termo de Permissão de Uso, deverá a licitante vencedor a efetuar o pagamento do preço ofertado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, através de depósito bancário em conta movimento da Prefeitura de ITAPEVA – MG, que será informada pela Tesoureira do Município, mediante recolhimento através de guias específica emitida guia para tal finalidade, junto ao Departamento Municipal de Fazenda.
Itapeva/MG, 7 de janeiro de 2025.
RODRIGO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo
Inclusive no edital consta, AINDA, que será obrigatória apresentação do documento de comprovação da etapa na assinatura do contrato, sendo que a não apresentação será passiva de punição de rescisão de contrato por ser item indispensável para realização de um evento de grande porte em busca de tradição –fato esse que, por si só, deixa óbvio que o objeto do certame não é a contratação da PBR para realizar toda a festa do peão e sim que a empresa que vencer o certame disponibilize, entre uma gama de obrigações contratuais, a etapa do campeonato mundial de rodeio em touros.
Ademais, há diversas empresas no território nacionais aptas e que realizam festas do peão/rodeio disponibizando etapas de CAMPEONATO MUNDIAL DE RODEIO. sob o selo PBR, o que afasta, de fato, a tese de um suposto direcionamento para a exclusiva contratação da empresa PBR.
Buscamos informações acerca de empresas informadas na peça de impugnação, sendo que não restou claro que tais empresa realizam CIRCUITOS MUNDIAIS específicos,
FIVELA DE PRATA: https://fiveladeprata.com.br/
LOTUS EVENTOS: https://www.facebook.com/rodeioslotuseventos/#
MARCUS RODEIOS: Não localizei site ou rede social
PAULO EMÍLIO: https://www.instagram.com/ciapauloemiliooficial/
Quanto à escolha de tal CAMPEONATO MUNDIAL DE RODEIOS EM TOURO/etapa mundial, em detrimento a eventuais outras, eis que temos que além de tal etapa costumeiramente ser realizada em cidades vizinhas tais como CAMBUÍ e CAMANDUCAIA (editais juntados), temos que nos anos de 2023 e 2024 as festas do peão de Itapeva/MG (edital 2023/2024 juntado) contaram com etapa deste campeonato mundial de rodeios em touros, tido como o melhor do mundo.
Transcrevo artigo que versa sobre a PBR, extraído do WIKIPEDIA:
A PBR (Professional Bull Riders) é uma empresa norte-americana que promove competições internacionais de montaria em touros (rodeio). Com sede em Fort Worth, no Texas, nos Estados Unidos, foi fundada em 1992 e atualmente conta com aproximadamente 800 caubóis dos Estados Unidos, Canadá, Brasil, Austrália e México, sendo considerado o circuito de rodeio mais rico e importante do mundo.
A PBR também é responsável por organizar a “Copa do Mundo de Montaria em Touro”, também conhecida como Copa do Mundo de Rodeio. Uma disputa entre 5 times formados pelos melhores cowboys dos 5 países que fazem parte da PBR. A edição de 2009 foi a primeira disputada no Brasil, em Barretos, com uma emocionante vitória americana no último dia de competição, na considerada mais emocionante e acirrada disputa em mais de 16 anos.
Além do troféu de Campeão Mundial, a PBR tem alguns prêmios secundários, entregues anualmente, que levam nomes de peões que foram feridos fatalmente durante alguma competição.[1] Os prêmios são:
Em 2009, a PBR e o Canal Rural anunciaram uma joint venture para a criação da PBR Brasil, com o objetivo de replicar, no Brasil, o mesmo modelo de eventos realizados nos Estados Unidos e outros países. Cada um dos sócios tem 50% de participação.
Vale lembrar, que a final do Campeonato Nacional da PBR, ocorre na Festa do Peão de Barretos, que tradicionalmente acontece todo ano no Brasil, nos meados de agosto.
Campeões
Ver também
Ligações externas
Referências
FONTE: https://pt.wikipedia.org/wiki/Professional_Bull_Riders
Ademais, insiro mais links que dão luz à consagração pública da PBR:
https://www.instagram.com/pbr/
https://www.instagram.com/festadopeaodeboiadeiroextrema/
https://cavalus.com.br/modalidades/rodeio/pbr-brazil-em-minas-gerais/
Em 2023, houve etapa prelliminar da COPA DO MUNDO DE RODEIO PBR em Itapeva/MG, sendo que a festa foi organizada pela empresa AGÊNCIA RODEIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.718.168/0001-68, situada na Chácara Santana – Estrada Torre TV – S/N – Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo.
Já no ano de 2024, houve nova etapa preliminar da COPA DO MUNDO DE RODEIO PBR em Itapeva/MG, sendo que, desta vez, a festa foi organizada pela empresa STAR SPORTS RODEO LTDA, CNPJ 50.069.923/0001-78, situada na Rua Padre Carbone, 106 Sala 02 – Centro, Extrema, Estado de Minas Gerais, CEP 37640-000.
Ademais é certo afirmar que há muitas empresas habilitadas e capacitadas a realizar festas do peão de boiadeiro, rodeios ou outra nomenclatura congênere e que, por sua vez, recebem etapas preliminares ou finais da COPA DO MUNDO DE RODEIO DE TOUROS PBR, inclusive a maior festa do pais (Barretos/SP) que, certamente não é organizada pelas mesmas empresas que realizam festa em Itapeva/MG ou quaisquer outras cidades de menor porte.
Todo o exposto acima corrobora para afastar a tese que somente há uma única empresa no país apta a ser vencedora de nosso certame, visto inclusive que no certame em tela, às 11h43 de 28 de janeiro de 2025, 78 (setenta e oito) empresas/cidadãos já tinham baixado o edital no site/portal/ambiente virtual www.portaldecompraspublicas.com.br sendo que, até o momento, 03 (três) empresas já haviam cadastrado documentos e propostas para participação no certame a ocorrer às 9 horas de 30 de janeiro de 2025.
IV – DA DECISÃO
Ante todo o exposto, eu, MARCELO GUIDO BEKER, nomeado PREGOEIRO pelo Decreto nº 2 de 2 de janeiro de 2025, em cumprimento às prerrogativas e atribuição da função, venho por meio do presente documento;
INDEFERIR a impugnação ao EDITAL 1/2025 proposta pelo cidadão Senhor Dr. VINÍCIUS ROBERTO LIMA, advogado com domicílio profissional em Novo Horizonte/SP e OAB/SP 443.782.
MANTER A TRAMITAÇÃO do presente Procedimento Licitatório nº 4/2025, com sessão pública online agendada para às 9 horas do dia 30 de janeiro de 2025 no site www.portaldecompraspublicas.com.br.
Atenciosa e respeitosamente,
Itapeva/MG, 28 de janeiro de 2025
MARCELO GUIDO BEKER
Pregoeiro Oficial